Juristas pedem anulação do projeto de Constituição egípcia

O cancelamento serviria para garantir que tdoos os egípcios participem "plenamente" do processo, defendem os juristas

Genebra – A Comissão Internacional de Juristas (CIJ) pediu nesta sexta-feira a retirada do projeto da Constituição egípcia, que será submetido a referendo amanhã e no dia 22, a fim de garantir que tdoos os egípcios participem “plenamente” do processo.

A consulta será realizada em dois dias, em vez de apenas um, devido à escassez de juízes, já que muitos deles boicotarão a reunião em rejeição às últimas decisões do presidente egípcio, Mohammed Mursi.

“É necessário que no processo de elaboração de uma Constituição se leve em conta todos os egípcios se houver aspirações democráticas”, defende a CIJ em comunicado.

Tanto o processo de elaboração da Constituição como o referendo geraram polêmica no Egito e polarizaram o país, já que os grupos da oposição laica consideram que a redação foi monopolizada pelos islamitas.

A CIJ diz que o projeto constitucional não corresponde aos padrões internacionais relativos à responsabilidade das forças armadas, a garantia da independência judicial e o reconhecimento dos direitos humanos universalmente aceitos.

O assessor legal para o Oriente Médio e para o Norte da África da CIJ, Said Benarbia, acrescenta na nota que dar à população apenas duas semanas para analisar uma minuta constitucional “derruba o direito dos egípcios de tomar uma decisão ponderada sobre a forma de governo e as leis para sua sociedade”.

O Grupo de Trabalho da ONU sobre Dominação contra Mulheres na Lei e na Prática também manifestou hoje “profunda preocupação” pelo papel da mulher no projeto constitucional, aprovado pela Assembleia Constituinte em 30 de novembro.

“Estamos preocupados porque as mulheres quase não foram representadas na Assembleia Constituinte encarregada do texto e seus interesses foram menosprezadas na minuta final”, afirma em comunicado.