China vai acabar com centros de detenção para prostitutas e seus clientes

O sistema arbitrário de detenção, em vigor por quase três décadas, não existirá mais a partir de 29 de dezembro

Os legisladores chineses votaram neste sábado pela abolição do sistema “prisão e educação”, que permite à polícia manter em detenção prostitutas e seus clientes por até dois anos sem acusação, informou a agência Xinhua.

Esse sistema arbitrário de detenção, em vigor por quase três décadas, não existirá mais a partir de 29 de dezembro, e os detidos em “centros de educacionais” deverão ser libertados imediatamente, informou a agência.

Segundo os críticos, esses centros têm pouco a ver com educação.

“As trabalhadoras do sexo nesses centros são submetidas a violência policial (…) trabalho forçado, testes obrigatórios para doenças sexualmente transmissíveis (…) humilhação e violência física”, disse Shen Tingting, uma responsável da organização Asia Catalyst, uma associação que defende os direitos das comunidades marginalizadas. A abolição deste sistema “é um passo positivo”, considerou.

A opinião pública era favorável ao fechamento desses centros desde a abolição na China do “sistema de reeducação por meio de campos de trabalho” em 2013.

No entanto, as autoridades mantiveram o sistema de detenção arbitrária de profissionais do sexo e seus clientes.

Em 2014, a polícia anunciou que o ator Huang Haibo havia sido detido por seis meses por solicitar uma prostituta, um episódio que recebeu raros comentários negativos na imprensa estatal, criando a oportunidade de questionar esse sistema.

A prostituição, ilegal na China, é generalizada, com um número estimado de profissionais do sexo na casa dos milhões.

As prostitutas e seus clientes estão sujeitos a uma multa de até 5.000 yuanes (714 dólares) e quinze dias de detenção administrativa.

A abolição dos centros de detenção é apenas um pequeno passo, disse Shen.

“A lei da China enfatiza a proibição e a punição (…) em vez de fornecer uma estrutura para garantir a saúde e a segurança das profissionais do sexo”, estimou.