Caso Snowden mostra necessidade de proteger denunciantes

Ex-agente da NSA está desde 23 de junho na ala de trânsito do aeroporto de Moscou

Genebra – A alta comissária de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, manifestou na sexta-feira apoio reservado ao fugitivo norte-americano Edward Snowden, dizendo que seu caso mostra a necessidade de proteção a pessoas que revelam abusos.

Snowden, que revelou programas secretos de espionagem do governo norte-americano, está desde 23 de junho na ala de trânsito do aeroporto de Moscou, e na sexta-feira anunciou que solicitará asilo temporário à Rússia. Washington quer que ele seja entregue para responder por supostas violações da segurança nacional dos EUA.

“O caso de Snowden demonstrou a necessidade de proteger pessoas que revelam informações sobre assuntos que têm implicações para os direitos humanos, bem como a importância de assegurar o respeito pelo direito à privacidade”, disse Pillay em nota.

“Os sistemas judiciais nacionais devem assegurar que haja avenidas adequadas para que indivíduos que revelam violações de direitos humanos expressem sua preocupação sem medo de represálias”, disse ela.

Pillay disse que a vigilância governamental indevida pode ser uma forma de violação dos direitos humanos.

“Embora preocupações com a segurança nacional e a atividade criminal possam justificar o uso excepcional e sob medida de programas de vigilância, a vigilância sem salvaguardas adequadas para proteger o direito à privacidade na verdade gera o risco de impactar negativamente o desfrute dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, disse ela.

Ela observou que, conforme o direito internacional, ninguém pode ser submetido a interferências arbitrárias da sua privacidade, família, lar ou correspondência.

Pillay citou depoimento de um ex-especialista da ONU para a questão dos direitos humanos no combate ao terrorismo, segundo quem informações confiáveis sobre as violações dos direitos humanos por parte de uma agência de inteligência têm mais propensão a partirem de dentro da agência, e que denunciantes em casos desse tipo deveriam ser protegidos de punições disciplinares e represálias judiciais.