Carta Magna recebe sinal verde antes de referendo

A assembleia culminou a votação no começo da manhã em meio a aplausos de seus integrantes, segundo a agência de notícias estatal "Mena"

Cairo – A Assembleia Constituinte egípcia, dominada pelos islamitas, aprovou nesta sexta-feira por unanimidade a minuta da nova Carta Magna, que amanhã será apresentada ao presidente Mohammed Mursi para que convoque um referendo.

Após mais de dez horas de votação, nas quais foram aprovados um a um os 234 artigos do projeto, a assembleia culminou a votação no começo da manhã em meio a aplausos de seus integrantes, segundo a agência de notícias estatal “Mena”. Amanhã, o presidente do órgão, Hosam al Gariani, apresentará o texto a Mursi, que terá que convocar um referendo nos próximos 15 dias.

Se os cidadãos aprovarem a nova Constituição, ela entrará em vigor de forma imediata. No entanto, o juiz membro da Assembleia Constituinte, Nouredin Ali, disse à Agência Efe que os prazos podem ser alterados.

“Há duas correntes: os que defendem que o prazo aumente, já que Mursi deu dois meses à assembleia para que acabasse seus trabalhos, o que faria com que restasse apenas 72 dias para um debate popular”, afirmou Ali.

Por outro lado, – acrescentou – está “a outra corrente, que pede a realização de um referendo o mais rápido possível devido às divisões que o Egito tem na atualidade”.

A essas duas tendências se soma uma terceira, que sustenta que o referendo deveria ser realizado em um mês.

A Assembleia Constituinte aprovou o texto com um quórum de 85 de seus cem integrantes, depois que Gariani convocou ontem 11 membros de reserva para substituir os que a boicotaram por considerar que está dominada pelos islamitas.

A nova Carta Magna estipula em seu artigo 2, da mesma forma que a Constituição anterior, de 1971, que “os princípios da “sharia” são a fonte principal da legislação”.


Este ponto despertou controvérsia nos últimos meses porque enquanto os laicos defendiam que o texto deveria continuar como estava, os salafistas pediam uma aplicação estrita da lei islâmica.

Para contentar esse último grupo, a minuta inclui um artigo, o 219, que detalha que esses princípios abrangem toda a jurisprudência da “sharia” e os fundamentos contidos na “Sunna”, ou tradição do profeta Maomé.

O documento contempla, além disso, o multipartidismo político, a alternância pacífica do poder, a separação dos poderes do Estado e a soberania da lei.

O grupo Human Rights Watch (HRW) destacou que o projeto protege alguns direitos, mas não respeita outros, já que não põe fim aos julgamentos militares a civis nem garante a liberdade de expressão e de culto, entre outros.

Enquanto isso, os opositores a Mursi continuam acampados na praça Tahrir, no Cairo, para protestar contra o decreto emitido pelo presidente no último dia 22 que blinda seus poderes perante a justiça e o parlamento.

Uma das manifestantes, Fauzia Mohammed Tawfiq, disse à Agência Efe que rejeita a nova Constituição porque “não representa todas as camadas do povo”.

“Ontem vimos uma farsa pela televisão egípcia, já que 11 membros (da assembleia) reservas participaram da votação, sem nunca terem participado de sessões anteriores, é uma tragédia”, lamentou.

A dona de casa disse que não quer que Mursi deixe o poder, mas criticou o decreto: “Tomara que volte atrás porque o povo está muito dividido entre partidários dos Irmandade Muçulmana e os laicos”, afirmou.

Para amanhã, a organização islâmica na qual o presidente militou até assumir o cargo organizou uma manifestação para expressar apoio a ele.