Cambodja expulsa ONG dedicada à promoção da democracia

As autoridades afirmaram que a entidade não cumpriu suas obrigações com a Receita do país e que a organização não estava legalmente registrada para atuar

Bangcoc – As autoridades do Camboja ordenaram nesta quarta-feira o encerramento das atividades da organização americana National Democratic Institute (NDI), dedicada a promover a democracia, e deu sete dias de prazo para que os funcionários estrangeiros da entidade deixem o país.

O Ministério das Relações Exteriores do Camboja afirmou que a ONG não cumpriu suas obrigações com a Receita do país e que a organização não estava legalmente registrada para atuar.

“As autoridades tomaram a decisão de encerrar as operações da National Democratic Institute e expulsar os funcionários estrangeiros em um prazo de sete dias a partir da notificação oficial”, indicou o governo de Camboja no comunicado.

A NDI foi acusada de operar sem estar registrada no Ministério de Relações Exteriores, uma exigência de uma lei aprovada em agosto de 2015. O pedido foi feito pela organização em julho de 2016.

“Com a decisão sobre a solicitação pendente, a NDI continuou suas atividades em total desacato”, indicou o governo.

O governo de Camboja também alertou que tomará medidas similares em relação a outras organizações que descumprirem a lei.

A decisão gerou críticas da comunidade internacional. O presidente do grupo parlamentar da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) pelos Direitos Humanos, Charles Santiago, disse que a expulsão ocorre em um contexto de aumento da repressão da liberdade de expressão do país.

“Ainda é mais preocupante que isso insinua que o partido governante tenta consolidar o poder antes das eleições nacionais do próximo ano”, indicou Santiago.

A NDI opera no Camboja desde 1992 e desde então se associou a partidos políticos e grupos da sociedade civil para promover a transparência no governo.

A organização, presidida pela ex-secretária de Estado dos Estados Unidos Madeleine Albright, foi fundada em 1983 e está presente em cerca de 70 países.

A decisão das autoridades ocorreu uma semana depois da imprensa pró-governo ter publicado documentos que acusavam a NDI de conspirar com a oposição para derrubar o atual Executivo.

O governo de Camboja também acusou vários dos poucos veículos de imprensa independente do país de estar descumprindo com suas obrigações com a Receita.

Um deles é o jornal em inglês “The Cambodia Daily”, que deverá pagar uma dívida com a Receita de US$ 6 milhões até 4 de setembro. Caso contrário, as autoridades afirmaram que irão fechar a publicação e confiscarão seus bens.

“O ‘The Cambodia Dialy’ tem uma história de publicar histórias que incomodam o governo, o que leva muitos a acreditar que a Fazenda está sendo utilizada para silenciar as críticas, visando as eleições gerais de 2018”, disse o Clube de Correspondentes Estrangeiros do Camboja em comunicado.

O governo ampliou a pressão contra qualquer tipo de oposição – incluindo políticos, ativistas e a imprensa independente – faltando menos de um ano para as eleições gerais. Há dois meses, o partido governista perdeu espaço no pleito local.

Em 2013, o primeiro-ministro, Hun Sen, foi reeleito para o cargo que ocupa desde 1985. No entanto, a vitória nas urnas foi por uma margem pequena. As eleições também foram marcadas pelas denúncias de fraude feitas pela oposição.

Nos últimos meses, Sen alertou várias vezes sobre a possibilidade de uma guerra civil no país se o partido perder o poder nas eleições gerais marcadas para 29 de julho de 2018. EFE