Câmara aprova texto-base da MP do Código Florestal

Planalto defendia texto de medida provisória, com reflorestamento maior

Brasília –  A medida provisória que trata do  Código Florestal foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira e, ao contrário do que se esperava, não foi um acordo que permitiu a aprovação e sim a cisão da bancada ruralista é que criou as condições favoráveis para o desfecho que parecia inesperado depois de meses de negociação no Congresso.

A medida provisória ainda terá que ser aprovada pelos senadores, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve convocar uma sessão exclusiva para votação do tema na próxima semana.

Se não for aprovada até o dia 8 de outubro pelos senadores, a MP perderá a validade, criando um vácuo jurídico para os produtores rurais, segundo disseram especialistas à Reuters.

A cisão na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa a bancada ruralista no Congresso, isolou os deputados mais radicais, que exigiam que a presidente Dilma Rousseff assumisse o compromisso de que não vetaria nenhuma parte do texto aprovado pelos congressistas.

O governo sempre rejeitou essa proposta e conseguiu dividir os ruralistas, que, após se reunirem nesta terça, decidiram por maioria que era melhor aprovar a MP do que arcar com as consequências de um vácuo jurídico.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos líderes dos ruralistas radicais, conseguiu o apoio do seu partido e do PSDB para obstruir as votações em plenário, mas a ação não durou muito tempo. Após perder uma votação nominal (quando os parlamentares têm que registrar seus votos no painel), se reuniu com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e fechou um acordo de procedimentos para aprovar a matéria com uma tramitação mais célere no plenário.


“Eles viram que o preço de não votar a MP era alto demais”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a jornalistas.

Apesar disso, o governo não saiu vitorioso no Congresso, já que um dos principais mecanismos defendidos pela presidente foi modificado durante a tramitação da MP.

O escalonamento de faixas a serem reflorestadas nas margens de rios levando em conta o tamanho da propriedade, a chamada “escadinha”, passou por mudanças significativas na comissão que avaliou a MP previamente.

Os parlamentares diminuíram para 15 metros a faixa mínima de vegetação exigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, dependendo da região).

A MP original, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, previa que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d’água com menos de 10 metros de largura.

Maia disse que após a aprovação da MP no Congresso, ele e as lideranças de partidos aliados vão conversar com Dilma para tentar convencê-la a não vetar a mudança.

“Esse é um debate posterior que faremos”, declarou Maia.