Câmara aprova fim de coleta maciça de dados pela NSA

A Câmara de Representantes dos EUA aprovou reforma que proíbe a NSA de coletar dados no país, em resposta às revelações de Edward Snowden

A Câmara de Representantes aprovou nesta quarta-feira uma reforma que proíbe a Agência Nacional de Segurança (NSA) de coletar maciçamente dados nos Estados Unidos, em resposta ao escândalo provocado pelas revelações de Edward Snowden há quase dois anos.

Os representantes aprovaram – por 338 votos contra 88 – o projeto de lei denominado USA Freedom Act (Lei pela liberdade nos EUA), que ainda deve ser apreciado no Senado antes do fim do mês. A reforma, apoiada por Barack Obama, fracassou no Congresso no ano passado.

A lei modifica um artigo polêmico do Ato Patriótico, adotado logo após os atentados de 11 de setembro de 2001 e que expira em 1º de junho, e proíbe explicitamente a coleta maciça e sistemática de dados nos Estados Unidos por parte da NSA, especialmente os obtidos por telefone.

Na semana passada, uma corte de apelações federal declarou ilegal o programa de dados telefônicos da NSA, que foi revelado em junho de 2013 pelo ex-analista Edward Snowden.

No entanto, o tribunal se negou a emitir uma ordem judicial para deter o programa, argumentando que não faria sentido porque a lei expira em junho próximo.

“O voto de hoje é uma vitória maior para a reforma da vigilância e uma reprimenda importante para aqueles que querem revalidar o Ato Patriótico sem alterações”, comemorou a presidente da ONG Center for Democracy and Technology, Nuala O’Connor.

A Câmara “recalibrou nosso enfoque de forma a continuar defendendo toda a América e protegendo as liberdades civis”, declarou o líder da maioria da Câmara, o republicano Kevin McCarthy.

A previsão é de que os debates sejam mais intensos no Senado. O líder da maioria republicana busca manter o polêmico artigo do Ato Patriótico até 2020. Ele se opõe a uma coalizão de legisladores dos dois partidos e a associações de defesa das liberdades individuais.