Bruxelas não punirá França, Itália e Espanha por déficits

Bruxelas também não fará recomendações específicas para cada um dos sete países que correm o risco de descumprir as metas do bloco

Bruxelas – A Comissão Europeia não sancionará França, Itália e Espanha por descumprirem as metas de déficit quando apresentar, na sexta-feira, sua análise sobre os orçamentos nacionais de 16 países da zona do euro.

Além desta decisão, adotada nesta terça-feira pela Comissão, Bruxelas também não fará recomendações específicas para cada um dos sete países que correm o risco de descumprir as metas. Em vez disso, convidará os países a fazer esforços adicionais, afirmou uma fonte europeia.

A Comissão recebeu os projetos de lei de orçamento nacionais em meados de outubro. Esta é a segunda vez que o órgão analisa os orçamentos antes serem adotados pelos parlamentos nacionais. A Comissão pode pedir alterações no projeto de lei fiscal caso considere que não está de acordo com suas metas de déficit público (3% do PIB) e dívida (60% do PIB).

Madri conseguiu um adiamento até 2016 para que seu déficit cumpra os critérios europeus. Mas segundo as últimas previsões da Comissão Europeia, a Espanha terá um déficit de 4,6% em 2015 e de 3,9% em 2016.

Para alcançar as metas, os países considerados em risco de descumprir as metas devem empreender reformas, em particular as indicadas pela Comissão.

Mas o braço executivo da União Europeia (UE) decidirá não fazer recomendações, que não são vinculantes, desta vez, segundo a fonte europeia.

França e Itália na mira

França e Itália são os casos que mais chamam a atenção. Paris e Roma foram no mês passado à Comissão, para que ela lhes reenviasse o orçamento.

Paris obteve, pela segunda vez, um prazo de dois anos, até 2015, para equilibrar seus gastos com os critérios comunitários. Mas o governo francês prevê um déficit de 4,3% para 2015 e um retorno à meta de 3% em 2017.

Embora cumpra a meta do déficit, a Itália descumpre a da dívida pública, superior a 130% do PIB para este e para os dois próximos anos.

A Comissão, segundo a fonte europeia, decidiu colocar panos quentes sobre o tema adiando sua decisão sobre o descumprimento até o início do ano que vem.

Entre os outros países “em risco de descumprimento” estão Portugal, Bélgica, Malta e Áustria.

Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Holanda e Eslováquia têm leis de orçamentos convergentes com os critérios da zona do euro, enquanto Estônia, Letônia, Eslovênia e Finlândia apresentaram projetos de orçamento aceitáveis.

Os orçamentos de Chipre e Grécia não fazem parte do pacote já que estão sob assistência financeira e sob o controle constante por parte da UE.

As regras fiscais comunitárias —defendidas por Alemanha mas questionadas por sua rigidez pelos países com maior desemprego que necessitam crescer— não têm a aprovação unânime das organizações internacionais.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) criticou recentemente o rigor com que se aplica o Pacto de Estabilidade e de Crescimento europeu. E nesta terça-feira foi a vez de a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) pedir maior flexibilidade nas regras fiscais da zona do euro.