Assumido compromisso de votar hoje PEC do Trabalho Escravo

Maia acredita que a votação de hoje ocorrerá sem tentativas de obstrução

Brasília – Os líderes dos principais partidos da Câmara e do Senado fecharam acordo para votar esta noite (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. A votação estava prevista para ocorrer ontem (8), mas foi adiada a pedido dos líderes após questionamentos levantados por representantes da bancada ruralista. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e a presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), se reuniram esta tarde para encerrar o impasse.

Maia acredita que a votação de hoje ocorrerá sem tentativas de obstrução. “Estavam aqui os principais líderes da Câmara dos Deputados e saímos com um bom acordo, sem nenhuma obstrução na Câmara”.

Após aprovação na Câmara, a PEC será analisada pelo Senado, onde deve sofrer algumas alterações, como a inclusão de definições mais precisas sobre o que significam “jornada exaustiva” e “trabalho degradante”. Os líderes concordam com algumas das críticas feitas pelos ruralistas de que há pontos não esclarecidos no texto. Por isso, uma lei que regulamenta a PEC será apresentada ao Congresso. A nova lei deve regulamentar, por exemplo, como se dará a expropriação de terras rurais e urbanas nos casos de flagrante de trabalho escravo.

No Senado, a PEC deve tramitar de forma acelerada. De acordo com Marta Suplicy, foi criada uma subcomissão composta por cinco senadores e cinco deputados que vai adiantar os ajustes da emenda. “O importante é que haja uma regulamentação. Com a cooperação do Senado, vamos poder realmente agilizar e ter essa matéria votada em muito menos tempo”.

A PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em favor da aprovação do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação da proposta. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa de quórum qualificado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.