Assad lança decreto que abre Síria ao multipartidarismo

Agora a população síria terá direito de formar partidos com o objetivo de ativar a vida política no país

Cairo – O presidente sírio, Bashar al-Assad, lançou nesta quinta-feira o decreto que abre oficialmente seu país ao multipartidarismo, após cinco meses de protestos em favor de reformas e apenas algumas horas depois de receber a condenação do Conselho de Segurança da ONU.

Assad emitiu os decretos legislativos número 100, referente à Lei de Partidos, e 101, sobre a Lei de Eleições Gerais, segundo um comunicado divulgado pela agência oficial síria “Sana”.

Pela nova lei, os sírios terão direito a formar partidos com o objetivo de ativar a vida política e a participação dos cidadãos.

Os partidos “se baseiam na democracia e nos meios pacíficos, e devem respeitar a Constituição, os direitos e as liberdades públicas”, segundo o texto divulgado pelas autoridades sírias.

Além disso, fica proibido que um partido tenha bases religiosas, sectárias ou tribais, ou produza discriminação por diferenças de raça ou sexo.

Outro dos pontos de mais destaque da nova lei – uma das primeiras reivindicações dos manifestantes antes de passar a exigir a queda do regime – é que as atividades do partido “não devem incluir a formação de órgãos militares públicos ou secretos, nem devem usar a violência”.

Em 25 de julho, o Governo sírio já havia aprovado o projeto da nova Lei de Partidos, que estabelece os princípios de regulação das formações políticas e as condições e os procedimentos para estabelecê-los, além de suas fontes de financiamento, direitos e deveres.

O ministro da Justiça, Tayseer Qala Awwad, explicou então que o número mínimo de militantes necessário para criar um partido será de 1 mil pessoas, que deverão provir de pelo menos a metade das províncias da Síria, e que um comitê governamental se encarregará de dar o sinal verde aos novos partidos ou rejeitá-los.

A aprovação das reformas acontece depois que na noite passada o Conselho de Segurança da ONU condenou o regime sírio pela violenta repressão contra a população civil e exigiu a cessação imediata da violência.

Além disso, o principal órgão de decisão da ONU lamentou “a falta de progressos na execução dos compromissos de reforma anunciados pelas autoridades sírias” e pediu ao Governo de Assad que cumpra as promessas anunciadas em diferentes ocasiões desde que começaram os protestos da população.

Desde meados de março a Síria é cenário de protestos políticos contra o regime de Assad, o que já deixou mais de 1.600 mortos, segundo os cálculos de organismos de defesa dos direitos humanos.