As mil e uma consequências do Brexit

Ao votar no plebiscito desta quinta-feira, os britânicos decidirão muito mais do que a continuação ou não do Reino Unido na União Europeia (UE). Quarta maior economia do mundo, responsável por 12% da receita da UE, uma saída britânica, ou Brexit, o neologismo em inglês, pode desencadear uma crise econômica global e levar à dissolução do próprio bloco.

O voto da maioria em favor da permanência afastará esses riscos de forma mais imediata, mas as fissuras no interior do governo conservador, assim como o crescimento do nacionalismo em vários países, manterão essa espada sobre as cabeças tanto do primeiro-ministro David Cameron quanto de outros governantes europeus. Independentemente do resultado, o desafio à União Europeia veio para ficar, alimentado pela insegurança causada pela imigração e pelo terrorismo, ao lado de uma sensação difusa de perda da identidade e de nostalgia de um passado idealizado.

No caso específico da Grã-Bretanha, esses sentimentos são ampliados pela condição de ilha, que estaria sofrendo essas influências negativas do continente, e pelo luto com relação ao passado de império. A campanha pela saída contou, ainda, com o carisma do popular prefeito de Londres, Boris Johnson. Por outro lado, a campanha em favor do sim bombardeou os britânicos com os possíveis efeitos negativos de uma saída sobre a economia do país.

Uma saída da Grã-Bretanha da UE teria consequências difíceis de imaginar, não só pela importância do país no bloco, mas também pelo seu ineditismo: seria a primeira vez desde sua fundação (menor e com outro nome), há seis décadas, que o grupo perderia um membro. “Se a Grã-Bretanha sair da União Europeia, vai causar uma reação em cadeia que mudará fundamentalmente como o bloco opera, se não o dissolver completamente”, avalia Adriano Bosoni, analista de temas europeus da empresa de análise de risco Stratfor.

Economia, economia, economia

O PIB britânico cresceu 0,4% no primeiro trimestre — menos que o último trimestre do ano passado, quando havia crescido 0,6%, em um ritmo já considerado fraco. Causado em parte pela incerteza produzida pelo plebiscito desta quinta-feira, foi o pior desempenho desde o último trimestre de 2012. O crescimento anual foi revisto de 2,1% para 2%. O Tesouro prevê contração de 3% a 6% nos dois primeiros anos de uma eventual saída britânica da UE. “O apelo da Grã-Bretanha como porta de entrada dos investimentos para a Europa poderia diminuir, ameaçando sua posição como maior destinatário de investimentos diretos do bloco”, prevê uma análise de cenário feita por uma equipe liderada por Bosoni. Muitas empresas e bancos não-europeus têm suas sedes na Grã-Bretanha, e poderão transferir-se para países membros da UE.

Mesmo no setor agrícola, em que sempre houve muita controvérsia sobre o quanto a UE seria benéfica para os britânicos, os números parecem claros: os subsídios da Política Agrícola Comum respondem por 54% do rendimento dos produtores rurais do país, e o mercado europeu é destino de 62% dos produtos agrícolas do Reino Unido.

Além disso, uma vitória da saída quase certamente motivaria a renúncia do primeiro-ministro David Cameron, que arrancou concessões da UE para defender a permanência do país no bloco. As facções de seu Partido Conservador que apoiam a saída teriam então de demonstrar que controlam cadeiras suficientes no Parlamento para eleger o sucessor de Cameron sem desencadear novas eleições, observa o estudo da Stratfor. Não seria algo garantido, dadas as divisões no partido — metade do gabinete apoia a saída, incluindo o ministro da Justiça, Michael Gove, amigo de Cameron, enquanto o ministro da Economia, George Osborne, é um dos grandes defensores da permanência no bloco.

A saída levaria os escoceses a reverem sua decisão de não se separar do Reino Unido, tomada em 2014, com 55% dos votos em um plebiscito. Essa decisão foi baseada, em parte, no fato de o país pertencer à UE, com seu poder descentralizado. O Brexit causaria tensões também na Irlanda do Norte, cuja minoria católica se sente conectada à República da Irlanda por meio da UE.

Inspiração sul-coreana

Mesmo que seja aprovada nesta quinta-feira, a saída da Grã-Bretanha não entraria em vigor imediatamente. O Tratado da União Europeia prevê um período de até dois anos de negociação do novo status do país em relação ao bloco — e existem várias opções. A mais canhestra seria recuar para a estaca zero, deixando que as transações comerciais britânicas com os países europeus sejam regidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Uma das críticas que se fazem aos defensores da saída é que eles não apresentaram uma estratégia sobre o status posterior do país em relação à Europa e ao mundo — sim, porque o desligamento do bloco deixa a Grã-Bretanha sem regras de relacionamento com todos os outros países. Uma corrente entre os defensores da saída fala até em eliminar unilateralmente as tarifas de importação. O estudo da Stratfor explora três modelos de relações com a UE: o norueguês, o suíço e o sul-coreano.

A Noruega não é membro da UE, mas da Área Econômica Europeia (AEE). A Grã-Bretanha teria então de adotar as regulações da UE e continuar contribuindo para o orçamento do bloco — duas imposições das quais os defensores da Brexit querem se livrar — e isso, sem participar das decisões tomadas em Bruxelas. A Noruega paga em contribuições entre 80% e 90% do valor per capita pago pela Grã-Bretanha. A Noruega obedece a três quartos da legislação europeia, sem ter influência alguma sobre sua elaboração. De acordo com o cientista político Baldur Thorhallsson, da Universidade da Islândia, os países membros da AEE sofrem de “duplo déficit democrático”: pela centralização das tomadas de decisão em Bruexas, da qual já se queixam cidadãos dos países membros do bloco, e por não participar sequer dos debates em torno das propostas.

Os países que seguem esse modelo, que incluem também a Islândia e Liechtenstein, têm acesso ao Mercado Comum Europeu, mas seus produtos, para serem exportados, estão sujeitos a verificações de origem. De acordo com o instituto de pesquisas Open Europe, esse sistema, se aplicado à Grã-Bretanha, custaria quase 1% de seu PIB.

A Islândia é um exemplo simplificado das consequências dessa escolha. O país ficou de fora da UE para continuar regulando e gerindo o seu setor de pescados, que responde por um terço de suas exportações, e também por causa das resistências de seus produtores agrícolas. Na AEE, a Islândia exclui os dois setores mas pode vender para o Mercado Comum.

A Grã-Bretanha poderia seguir o exemplo da Suíça, que negociou um conjunto de acordos bilaterais sobre seu acesso ao Mercado Comum em alguns setores. Assim, o país tem de aderir apenas às regulações desses setores. No caso da Suíça, foram mais de cem acordos, que levaram anos de duras negociações. Uma coisa é construir um trabalhoso arranjo como esse partindo do zero. Outra é retroceder das vantagens associadas à participação do bloco e começar tudo de novo. E a Suíça ainda paga cerca de metade do valor per capita das contribuições pagas pelos britânicos para o orçamento da UE.

Defensores da Brexit têm dado preferência ao modelo sul-coreano. Depois de uma década de negociações, a Coreia do Sul firmou em 2009 um acordo de livre comércio com a UE. Se a Grã-Bretanha seguir esse caminho, provavelmente a UE limitará seu acesso a certos setores, como os serviços financeiros, prevê o estudo da Stratfor.

O impacto mundo afora

Uma eventual saída britânica prejudicaria também a economia da UE — segundo PIB do mundo, depois do americano. As exportações despencariam entre os principais parceiros comerciais da Grã-Bretanha, como Irlanda, Holanda e Bélgica: 14% dos produtos irlandeses exportados têm o Reino Unido como destino, assim como 9% dos holandeses e belgas. Sem um acordo de comércio em vigor, as transações entre a Grã-Bretanha e a UE ficariam sujeitas a tarifas alfandegárias de “nação mais favorecida” estipuladas pela OMC, que vão de 4,1%, no caso do gás natural liquefeito, a 32%, sobre o vinho.

Saindo do âmbito europeu, defensores da Brexit acenam com a liberdade que a Grã-Bretanha teria de firmar acordos com outros países, como a China e os Estados Unidos. Entretanto, a experiência dos países que estão fora da UE não tem sido tão proveitosa assim. A Suíça ofereceu o corte imediato de tarifas para os produtos chineses, enquanto que a China acenou com uma reciprocidade em um prazo de 5 a 15 anos. Excluindo-se do bloco europeu, a Grã-Bretanha ficaria de fora da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos com os Estados Unidos e do acordo de livre comércio UE-Canadá.

A Grã-Bretanha teria de renegociar com os 53 países que têm acordos de livre comércio com a UE. Imagine todos os setores da economia — agronegócio, indústria, serviços — dos dois lados lutando por seus interesses, para deixar de perder o que perdiam com o sistema anterior ou para continuar ganhando.

Do ponto de vista econômico, fica bastante claro que a Brexit é, no mínimo, a abertura de uma caixa de Pandora, da qual sairão muitas surpresas, a maioria delas, desagradáveis. Os defensores da saída intuem isso, e falam dos ganhos econômicos de maneira vaga, mantendo seu foco no desejo de barrar a enxurrada de imigrantes beneficiada com o Espaço Schengen, que prevê o livre movimento de pessoas.

Entretanto, metade dos imigrantes que chega à Grã-Bretanha vem de países não membros da UE, e portanto as autoridades britânicas têm total autonomia para decidir sobre sua entrada. E são esses imigrantes sírios, afegãos etc. que assombram os britânicos comuns, que os associam ao terrorismo e a uma sobrecarga econômica e social para o país. Assim como acontece nas questões econômicas, a campanha da Brexit se aproveita de sentimentos difusos para oferecer uma suposta solução que tem pouca ou nenhuma relação com a causa dos descontentamentos.

Realmente, a propaganda é a alma do negócio.

(Lourival Sant’Anna)