Argentina aprova plano para adequar-se à lei de imprensa

A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) aprovou "por unanimidade" o projeto apresentado pelo Clarín

Buenos Aires – O governo argentino aprovou nesta segunda-feira o plano de adequação apresentado pelo Grupo Clarín, o maior conglomerado midiático do país, que terá que dividir sua estrutura atual em seis empresas independentes para cumprir a polêmica nova Lei de Meios, informaram fontes oficiais.

A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) aprovou “por unanimidade” o projeto apresentado pelo Clarín, segundo informou o ente estatal de meios audiovisuais em comunicado.

“Com a adequação do Clarín aos limites da lei não acaba seu direito a informar e opinar com liberdade, que sempre defenderemos. Acaba sua possibilidade de impor-se como um gigante econômico e monopólico para manipular a opinião pública e condicionar a democracia”, opinou o presidente da Afsca, Martín Sabatella, segundo o comunicado.

“É o início do fim das posições hegemônicas no mercado da comunicação que tanto prejuízo fizeram e fazem à pluralidade de vozes e à liberdade de expressão”, destacou Sabatella.

O presidente da Afsca explicou também que o Clarín e os demais grupos que tiveram que mudar sua estrutura têm 30 dias para apresentar os nomes dos futuros titulares das novas licenças, que serão novamente analisados pelo organismo.

Desde a aprovação do plano, as companhias contarão com 180 dias para completar o processo de transferência aos novos titulares.

O Grupo Clarín apresentou em novembro do ano passado seu plano de adequação voluntária depois que a Corte Suprema declarou constitucional a Lei de Meios Audiovisuais, após quatro anos de litígio entre o Estado argentino e a empresa.

A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual tinha sido aprovada por grande maioria do Congresso argentino em 2009, em substituição de outra, sancionada em 1980, durante a última ditadura militar.

A norma fixa para os meios privados de difusão nacional um máximo de 35% do mercado em cobertura de televisão aberta e 35% de assinantes em televisão a cabo, 10 licenças de rádio, 24 de TV a cabo e uma de TV por satélite.

O Grupo Clarín foi o mais afetado pela legislação, que repercutiu também em outros grupos de comunicação da Argentina ou com interesses no país.