Argentina apresenta relatório de limite continental à ONU

O país sul-americano havia apresentado seu primeiro relatório perante a CLPC em abril de 2009

Buenos Aires – A Argentina apresentou diante da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas um novo relatório técnico sobre os limites de sua plataforma continental exterior, o qual inclui as ilhas Malvinas, informaram nesta segunda-feira fontes oficiais.

Em comunicado, o ministério das Relações Exteriores confirmou que realizou na última quarta a nova apresentação do relatório perante à CLPC, organismo que já formou uma subcomissão para começar a analisar o limite territorial da Argentina, que, por sua vez, reivindica a inclusão das ilhas Malvinas, sob dominio britânico, como parte de sua plataforma continental.

O país sul-americano havia apresentado seu primeiro relatório perante a CLPC em abril de 2009.

Nesta novo relatório, a Argentina realizou uma apresentação audiovisual, com ”imagens relevantes e cartografia” de toda a extensão ribeirinha do território argentino, ”protegendo assim os recursos de sua plataforma continental e reafirmando, mais uma vez, sua soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sándwich do Sul, além da Antártida Argentina”, afirmou a Chancelaria.

Argentina disse que em sua condição de Estado ribeirinho ”possui e exerce direitos de soberania sobre sua plataforma continental, espaço marítimo que compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além de seu mar territorial até a beira exterior de sua margem continental”.

Quando a beira exterior da margem continental supera as 200 milhas contadas desde as linhas de base, como é o caso da Argentina, os Estados, em cumprimento do Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, devem apresentar estudos científicos para demonstrar os alcances de suas reivindicações.

Na plataforma continental, os direitos de soberania dos Estados ribeirinhos incluem a faculdade de explorar e explodir os recursos naturais localizados nesse espaço marítimo.