Argélia aprova fim ‘iminente’ do estado de emergência após 19 anos

Protestos fizeram retirar a medida depois de 19 anos; exército ficará encarregado de lutar contra o terrorismo

Argel, 22 fev (EFE).- O fim do estado de emergência, em vigor na Argélia há 19 anos, é “iminente” e o Exército se encarregará da luta contra os grupos terroristas, segundo ficou decidiu nesta terça-feira em um conselho de ministros presidido pelo chefe do Estado, Abdelaziz Bouteflika.

O comunicado informa da adoção durante a reunião de um projeto de normativa que abolirá o decreto pelo qual se instaurou, em fevereiro de 1992, o estado de emergência e que entrará em vigor “a partir da sua publicação no Diário Oficial”.

A nota, que não informa uma data exata para o fim do estado de emergência, se limita a assinalar que a publicação no Diário Oficial é “iminente”.

Para substituir a disposição, especialmente no que concerne à luta antiterrorista, o conselho de ministros adotou um decreto presidencial que envolve o Estado-Maior nesta tarefa.

“O texto confirma que a condução e a coordenação das operações de luta contra o terrorismo e a subversão correm a cargo do Estado-Maior”, destaca o comunicado.

No marco da iniciada de novas disposições legais para a luta contra o terrorismo, o conselho de ministros também adotou um projeto que complementa o Código de Processo Penal.

O projeto estipula que alguns acusados com informações que possam ajudar a justiça na luta antiterrorista se beneficiem de uma “proteção”.

Desta forma, as pessoas relacionadas poderão ser transferidas a residências protegidas durante um período de três meses renovável duas vezes somente por decisão de um juiz de instrução.

O levantamento do estado de emergência constitui uma das principais reivindicações da oposição e as associações de defesa dos direitos humanos, que consideram que essa disposição amordaça aos partidos e à imprensa e limita as liberdades individuais e coletivas.

Por outra parte, o conselho de ministros tomou uma série de medidas econômicas e sociais, a fim de apaziguar a situação.

Tais disposições se referem principalmente à habitação, como facilitar o acesso a um alojamento aos jovens mediante a criação de um fundo de garantia de crédito bancário, assim como instar aos bancos a comprometer-se na realização de novos programas de construção, junto aos promotores imobiliários.

Também há medidas para fomentar o emprego, sobretudo entre jovens diplomados, da mesma forma que os contratos de inserção para os beneficiados de formação profissional.