Apelação dos Estados Unidos no caso do algodão é negada pela OMC

<EM><SPAN>Governo americano;</SPAN>divulga nota afirmando que os Estados Unidos não têm interesse em disputas, mas em negociações. Queda dos subsídios americanos não deve beneficiar as exportações brasileiras em 2005</EM>

Os Estados Unidos foram definitivamente condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quinta-feira (3/3) por subsídios ilegais à produção de algodão, denunciados pelo Brasil. Não há mais possibilidade de recurso. O documento divulgado hoje pela OMC (clique aqui para ler as considerações finais, em formato pdf) rejeita os argumentos da apelação americana contra parecer de 2004. Naquela ocasião, um painel independente concordou com o teor das reclamações brasileiras contra os subsídios.

A queda do subsídio americano não deverá beneficiar as exportações brasileiras em 2005, avalia a consultoria Tendências. Na realidade, os baixos preços decorrentes da grande colheita nos Estados Unidos podem fazer as vendas externas de algodão do Brasil acumularem uma queda de até 9% em receita. Mas o governo brasileiro estima que, na próxima safra, ocorra uma alta de 12,6% nos preços com o fim dos subsídios. Em 2004, as exportações brasileiras da commodity cresceram 89% em volume e 115% em receita na comparação com 2003.

O próximo passo da OMC será encaminhar um pedido aos Estados Unidos para que promova uma readequação de suas regras aos acordos internacionais. A reação imediata de autoridades americanas limitou-se a repetir o princípio da predominância das negociações sobre as disputas, o que pode indicar resistências contra o acatamento da decisão. A agência de comércio americana (USTR, na sigla em inglês), divulgou nota oficial (leia a íntegra) pela qual o que os agricultores americanos desejam “é melhor alcançado através de ambiciosa reforma agrícola global”, através de negociações comerciais multilaterais.

Segundo a Tendências, o desfecho da campanha brasileira contra os subsídios torna evidentes os benefícios de uma postura “organizada e agressiva” dos produtores nacionais na luta por seus direitos no mercado internacional (leia reportagem de EXAME sobre as conquistas brasileiras em negociações na OMC).