Anistia elogia avanço contra impunidade na América Latina

Anistia destacou que os "julgamentos-chave sinalizaram importantes avanços na busca da justiça pelas violações cometidas durante os governos militares passados"

A organização Anistia Internacional (AI) destacou os “avanços” na luta contra a impunidade pelos crimes cometidos durante as ditaduras na América Latina, em seu relatório anual sobre o estado dos direitos humanos no mundo, que será divulgado nesta quinta em Londres.

A Anistia destacou que os “julgamentos-chave” – realizados no ano passado em países como Brasil, Argentina ou Guatemala, apesar da incerteza sobre o caso do ex-ditador Efraín Ríos Montt – “sinalizaram importantes avanços na busca da justiça pelas violações cometidas durante os governos militares passados”.

Processado em 2012, Ríos Montt foi condenado a 80 anos de prisão, em 10 de maio, por genocídio e crimes contra a Humanidade cometidos durante seu governo entre 1982 e 1983. Esta semana, porém, a Corte de Constitucionalidade da Guatemala anulou a sentença. A Justiça concluiu que não se cumpriu o devido processo, após a suspensão do julgamento em 19 de abril, motivo pelo qual deverá ser retomado desse ponto.

“Vamos monitorar e esperamos – já tendo a Corte dito que os testemunhos de antes de 19 de abril são válidos – que as vítimas e seus familiares tenham justiça nas próximas semanas”, disse à AFP a diretora do programa América da AI, Guadalupe Marengo.

Outra condenação considerada histórica pela organização foi a dos ex-ditadores Jorge Videla e Reynaldo Bignone, em julho passado, na Argentina. Ambos foram condenados pelo plano sistemático de roubo de filhos de desaparecidas durante o regime militar, de 1976 a 1983. Videla faleceu na semana passada.

Como ressaltou Marengo, porém, “Videla morreu na prisão, tendo sido condenado pelas violações que foram cometidas durante seu mandato”.

O Brasil, um dos países que ainda não julgou repressores, também deu um passo importante com a criação da Comissão da Verdade, que continuará seus trabalhos até 2014, mas esta semana forneceu um primeiro raio x da repressão e da tortura durante o regime militar (1964-1985).


“Esperamos que, depois, leve à Justiça e à reparação também nesse país, que foi um dos que não tiveram nada”, insistiu Marengo.

Apesar desses avanços, a AI ressaltou que, “do Canadá à Patagônia”, em todos os países da região foram registrados no ano passado “graves violações dos direitos humanos”.

Nesse sentido, a organização considera que o Brasil tem um grande desafio pela frente com a organização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016.

“Esse tipo de projeto de alguma maneira implica violações de direitos humanos (…) porque os Estados não levam a sério o dever que têm de consultar” e de oferecer alternativas às pessoas afetadas, explicou Marengo, citando como exemplo um “problema grave de desalojamentos forçados nesse contexto”.

A segurança continua sendo um problema no subcontinente e em particular no México. Em fevereiro passado, a Procuradoria Geral da República informou que o número de desaparecidos por causa da guerra do narcotráfico entre 2006 e 2012 passa de 26 mil.

O relatório lembra ainda dos problemas dos migrantes procedentes da América Central e, eventualmente, do Sul, que tentam chegar aos Estados Unidos.

Também foram mencionadas as condições carcerárias na região, em particular em Brasil, Venezuela e Honduras; a tortura; os maus-tratos; a violência contra as mulheres e a violação de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Ainda sobre as mulheres, a AI faz uma campanha a favor de Beatriz (nome fictício), uma jovem salvadorenha grávida de mais de cinco meses. Ela teve seu pedido de aborto terapêutico negado, apesar de sua vida estar em risco e de o bebê ter poucas chances de sobreviver ao parto. El Salvador é um dos quatro países da região onde a prática é proibida.