Aneel abre processos de consulta e audiências públicas

As decisões pela abertura desses processos de debate foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União

Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje que realizará três audiências públicas e também um novo processo de consulta pública. Serão debatidos, entre outros temas, a revisão da memória de cálculo referente ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e a revisão dos procedimentos relativos ao Sistema de Informação Geográfica Regulatório. As decisões pela abertura desses processos de debate foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

A Aneel destaca a realização da consulta pública 02/2012, que propõe uma discussão para “obter subsídios para o levantamento de modificações dos procedimentos relativos ao Sistema de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R”. O intercâmbio de documentos estará aberto até o dia 5 de março. A agência explica que o SIG-R é um sistema implantado pelas distribuidoras de energia elétrica que contém informações geográficas com parâmetros elétricos, estruturais e de topologia dos sistemas de distribuição de alta, média e baixa tensão, além das informações das empresas envolvidas.

A agência ressalta também a realização da audiência pública 04/2012, criada para “obter subsídios para revisão da Memória de Cálculo referente ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) em face da metodologia do Banco de Preços de Referência estabelecida pela Resolução Homologatória número 758/2009”. O intercâmbio de documentos, dentro do processo de debate, poderá ser feito até o dia 2 de março. O Reidi influencia o cálculo da Receita Anual Teto para leilões de transmissão e da Receita Anual Permitida (RAP) para reforços de transmissão a serem percebidos pela transmissora, explica a Anatel.

Revisão tarifária

Também lançada hoje, a audiência pública 02/2012 foi estabelecida para “obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce) relativa ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica. O período da audiência ficou estabelecido entre hoje e o dia 2 de março, com realização de sessão presencial para discutir o tema, em Fortaleza (CE), no dia 2 de março.

A audiência pública 03/2012, por sua vez, tem por objetivo “obter subsídios para a revisão do Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2008”. O período de envio de sugestões ficará aberto de hoje até o dia 16 de março. Haverá sessão presencial para discutir o tema no dia 14 de março, em Curitiba (PR).