Acusação pede que julgamento de presidente seja adiado

Tribunal Penal Internacional realizou audiência preliminar do julgamento do presidente do Quênia, mas a acusação solicita seu adiamento

Haia – O Tribunal Penal Internacional (TPI) realizou nesta quarta-feira uma audiência preliminar do julgamento do presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, por supostos crimes contra a humanidade, na qual a acusação solicitou o “adiamento indefinido” do julgamento diante da falta de cooperação do governo do político africano.

Depois desta audiência preliminar, o alto tribunal opinará se Kenyatta será ou não julgado por crimes contra a humanidade como suposto responsável da violência pós-eleitoral de 2007.

Kenyatta, que estava presente na audiência, se tornou hoje o primeiro chefe de Estado em exercício a comparecer ao TPI por ser de ser acusado como “responsável indireto de cinco acusações de crimes contra a humanidade” como “assassinato, deportação e migração forçada, estupro, perseguição e outros atos desumanos” cometidos em seu país em 2007 e 2008.

O vice-presidente do Quênia, William Ruto, também é acusado pelos mesmos crimes que Kenyatta.

O promotor Benjamin Gumpert solicitou “medidas excepcionais” e a “avaliação” por parte da Corte de “obstrução inadequada” do governo do Quênia, levando em conta “a excepcionalidade do caso” pela vinculação direta do acusado como presidente do Quênia.

“A razão pela qual a promotoria se viu obrigada a pedir um adiamento indefinido é porque o governo do Quênia não cumpriu com suas obrigações internacionais”, disse Gumpert.

Acrescentou que “é óbvio que se a falta de cooperação do governo do Quênia continuar, a promotoria não poderá seguir com o processo”.

“A promotoria solicita ao TPI um adiamento indefinido, pois o governo de Quênia não colaborou neste processo”, disse o promotor do caso.

Além disso, qualificou de “incorretos” os argumentos da defesa, que alegam que “não há evidências e provas suficientes” para seguir adiante com a acusação.

Por outro lado, o promotor do TPI, Fatou Bensouda, argumentou ao alto tribunal da ONU que “existem evidências claras que implicam a culpabilidade” de Kenyatta.

Na mesma linha, o representante legal das vítimas, Fergal Gaynor, destacou que “o governo do Quênia age segundo os interesses de Kenyatta e Ruto”. “Este controle do governo do Quênia é ilegal”.

“Está claro que se as provas estão no Quênia e o governo impede que elas sejam entregues à Corte, está sendo cometida uma ilegalidade por parte desta entidade segundo a Constituição do Quênia”, afirmou Gaynor.

Por sua vez, o advogado de Kenyatta, Gillian Higgins, afirmou que os fatos “revelam que o governo do Quênia está cooperando com a acusação” e acrescentou que as autoridades desse país “entregaram as provas relevantes”.

“Não há evidência de obstrução de dados e de falta de cooperação”, disse a defesa.

“Meu cliente é o presidente do governo do Quênia, mas também o acusado e cooperou em todas as vezes que foi solicitado e nunca interferiu nesses assuntos”, acrescentou Higgins.

Kenyatta já compareceu ao TPI em outras ocasiões, mas esta é a primeira vez que o faz como presidente e, se for realmente julgado, será o primeiro chefe de Estado em exercício a enfrentar uma causa nessa Corte.

O TPI confirmou em janeiro de 2012 as acusações contra Kenyatta e Ruto e, posteriormente, abriu um processo contra os dois por crimes de lesa-humanidade cometidos em 2007.

A promotoria do alto tribunal da ONU acusa Kenyatta de ter orquestrado e financiado os grupos que, naquele ano, protagonizaram a grave onda de violência pós-eleitoral vivida no país, quando ostentava o cargo de vice-primeiro-ministro e titular de Finanças.

Naqueles distúrbios morreram cerca de 1,3 mil pessoas, e mais de 600 mil foram obrigadas a deixar seus lares.

Kenyatta e Ruto ganharam as eleições de março de 2013 que, ao contrário das de 2007, se desenvolveram, em geral, de forma pacífica.