Aborto passa a ser legal em todos os estados da Austrália

Nova Gales do Sul era o único estado em que o aborto ainda era ilegal

Sydney — O aborto é legal em toda a Austrália, depois que nesta quinta-feira, o Parlamento do estado de Nova Gales do Sul aprovasse uma reforma na lei de 119 anos, descriminalizando a interrupção da gravidez, que tinha punição uma pena de 10 anos de prisão.

Após um intenso e interminável debate, que exigiu mais de 70 horas, a maioria dos membros do legislativo regional votou a favor da medida, que gerou a rejeição de grupos religiosos e políticos conservadores, como o ex-primeiro-ministro Tony Abbott.

Alex Greenwich, o legislador do grupo independente que promoveu o projeto, agradeceu a seus colegas por apoiarem essa “reforma histórica”.

Além de eliminar o aborto como crime nos termos da Lei Penal, a nova regra permite que as mulheres interrompam voluntariamente a gravidez com até as 22 semanas de gestação e praticada por um médico registrado.

No caso de querer interromper a gravidez a partir desse período, a mulher deve obter o consentimento de dois médicos.

O arcebispo de Sydney, Anthony Fischer, afirmou em comunicado que a nova lei representa uma “derrota para a humanidade” pois “representa uma dramática abdicação da responsabilidade de proteger os membros mais vulneráveis da nossa comunidade”.

A descriminalização do aborto coloca Nova Gales do Sul “alinhada com o resto da Austrália no reconhecimento dos direitos das mulheres, incluindo o direito de controlar seu próprio corpo e saúde reprodutiva”, disse a diretora de Anistia Internacional Austrália, Claire Mallinson.

A anterior lei em Nova Gales do Sul, datada do início do século XX, somente permitia a interrupção da gravidez se a saúde física ou mental da mulher estivesse em perigo.

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Se essa exceção não for atendida, a mulher e o médico que realizaram o aborto podiam ser penalizados com a prisão, embora em raras ocasiões a lei era aplicada.

Com a descriminalização em Nova Gales do Sul, que no ano passado estabeleceu zonas de exclusão para impedir que as mulheres fossem até as clínicas de aborto sofressem com a ação de manifestantes, o aborto é legal em todo o território australiano.

A legislação sobre saúde reprodutiva das mulheres na Austrália é responsável pelos governos regionais e as leis variam de acordo com o território no período permitido para a interrupção voluntária da gravidez, o procedimento e a idade a ser aplicada, entre outros.