Investidores cobram US$ 5 bilhões da Eletrobrás

Empresa não reconhece passivo em seu balanço, e debate pode ser decidido na Justiça

Alegando suspeita de fraude nos balanços dos últimos seis anos, os investidores da Eletrobrás decidiram em assembléia investigar a companhia por meio do Conselho Fiscal e contratar uma auditoria independente. Eles alegam que a Eletrobrás está omitindo em sua contabilidade passivos que podem chegar a 5 bilhões de dólares. Algumas das debêntures em questão teriam sido emitidas há mais de 40 anos.

“Ao deixar de lançar esses passivos no balanço, a companhia aumenta seus lucros e, consequentemente, os dividendos a serem pagos aos sócios. Já peticionamos mais de 3700 ações na Justiça para que a empresa cumpra com seus compromissos”, afirma o advogado Édison Freitas de Siqueira, representante dos debenturistas da Eletrobrás. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (10/3), a Eletrobrás rebate as afirmações dos debenturistas afirmando que não possui debêntures em circulação. “O que se pretende chamar de debêntures são, na verdade, obrigações ao portador, que estão prescritas e, portanto, são inexigíveis, sendo sem valor qualquer decisão tomada por esta mencionada assembléia. Diante do exposto, não seria possível referida assembléia eleger membros para o Conselho Fiscal da Eletrobrás.”

Trata-se de um debate jurídico. Para a Eletrobrás, os papéis em questão não têm validade e, portanto, não devem constar nos balanços. Segundo a empresa, eles foram criados por decisão da União e representavam valores a receber em condições e prazos específicos. Estando os papéis vencidos, não poderiam mais ser resgatados. Além disso, como foram emitidos pela União, e não pela Eletrobrás, os papéis não poderiam ser considerados debêntures, já que por definição debêntures são títulos de dívida de empresas – não de governos.

Já para o advogado Édison Freitas de Siqueira, obrigações ao portador e debêntures são sinônimos, devendo, portanto, fazer parte do balanço da companhia. O advogado salienta, ainda, que os títulos só prescreverão em 2013, estando, portanto, válidos. 

E a discussão não pára por aí. Siqueira questiona também o papel fiscalizatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que segundo ele não apresenta a independência necessária para controlar o mercado de capitais brasileiro. “Há um claro conflito de interesses. A CVM é um órgão de governo que vigia empresas que têm como acionistas controladores o próprio governo”, afirma.

A CVM não comenta a questão de conflito de interesses. Em nota, a instituição afirma apenas que “há, em análise na CVM, algumas reclamações envolvendo Eletrobrás, não só no que diz respeito à distribuição de dividendos do passado, como também em relação às obrigações reajustáveis de sua emissão”.

Para o advogado, não só a CVM está sendo conivente com a fraude, como também as empresas de auditoria que analisaram os balanços da Eletrobrás nos últimos anos. Entre elas, estão a BDO Trevisan, a Boucinhas & Campos + Soteconti e a PricewaterhouseCoopers. Por meio de sua assessoria de imprensa, a BDO Trevisan informa que por motivo de confidencialidade não pode comentaro assunto.  A PricewaterhouseCoopers afirma em nota que não é parte citada no processo movido pelo advogado Édison Siqueira contra a Eletrobrás e, por isso, não lhe cabe qualquer manifestação a respeito.  A Boucinhas & Campos + Soteconti não se manifestou até o fechamento dessa reportagem.

Impacto sobre as ações

Toda essa discussão, na opinião do analista da Itaú Corretora, Sérgio Tamashiro, deve ter impacto limitado no mercado financeiro. “Como se trata de uma briga jurídica – e não há nada que indique fraude -, por enquanto nada muda na avaliação da empresa. Só haverá alteração se a empresa for notificada”, diz. Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), as ações preferenciais da Eletrobrás dispararam 6,21% nesta terça-feira, encerrando o pregão cotadas a 26,50 reais.

Ao tomar posse da presidência da Eletrobrás na última segunda-feira (10/3), José Antônio Muniz afirmou que vai estudar a possibilidade de a companhia realizar uma nova emissão de ações a investidores minoritários. De acordo com a corretora Ativa, os recursos levantados serviriam, principalmente, para pagar os dividendos que a companhia deve a seus acionistas, que somam 8 bilhões de reais.