Indicador de investimentos do Ipea sobe 1,7% por mudança no Repetro

Sem forte crescimento das importações de máquinas e equipamentos, desempenho teria recuado 2,3%

Rio – Os investimentos cresceram no País em novembro de 2018, mas por uma questão apenas contábil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos no PIB) apontou um avanço de 1,7% em relação a outubro de 2018, na série com ajuste sazonal. No entanto, o desempenho do indicador foi consequência do forte crescimento das importações de máquinas e equipamentos no período, especificamente das importações de plataformas de petróleo. Sem esse efeito, os investimentos teriam recuado 2,3%.

A importação de plataformas é decorrente de uma mudança no Repetro – regime fiscal aduaneiro do setor de óleo e gás -, que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás. Criado em 1999, o regime desonerava os bens adquiridos, desde que não fossem incorporados ao estoque de capital do País.

A restrição deu origem às exportações fictas de plataformas de petróleo: as fabricadas no Brasil eram vendidas a subsidiárias no exterior para retornarem em seguida como admissão temporária, o que impactava o balanço de pagamentos através de despesa de aluguel de equipamentos. A mudança recente, normatizada pela Receita Federal em março de 2018, passou a desonerar também os bens com permanência definitiva no País, assim as novas plataformas não precisarão mais passar pela exportação ficta, enquanto as antigas devem “retornar” ao País, com a transmissão de propriedade de subsidiárias no exterior para as empresas sediadas no Brasil (importações fictas).

Sob o impacto da importação de plataformas, o consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) – que corresponde à produção doméstica líquida das exportações acrescida das importações – subiu 8,7% em novembro ante outubro. Excluindo esse efeito, teria ocorrido uma queda de 1,7%.

Dentro dos componentes do Came, a produção interna de bens de capital líquida de exportações caiu 22,6% em novembro em relação a outubro, enquanto a importação de bens de capital disparou 91,9%.

Já a construção civil recuou 1,6% em novembro ante outubro, o segundo mês consecutivo de perdas.

Na comparação com novembro de 2017, o Indicador Ipea de FBCF subiu 7,8% em novembro de 2018. O avanço acumulado em 12 meses foi de 4,9%.