Entenda o que são golden shares

Ações de classe especial retidas pela União podem deixar de existir em breve

Golden shares (ações de ouro ou ações douradas, em tradução livre) são ações de classe especial presentes em empresas estatais ou de capital misto. Tais papéis pertencem ao Estado, que garante com eles direitos especiais de caráter estratégico, como o poder de veto de algumas decisões.

Elas começaram a ser utilizadas na década de 1980 no Reino Unido, após uma crise de financiamento do Estado que fez com que companhias fossem repassadas à iniciativa privada. Seu uso foi visto, na época, como uma maneira de privatizar as empresas, sem que para isso fosse necessário abrir mão do controle.

Em pouco tempo, outros países como França, Itália, Alemanha, Bélgica, Portugal, Espanha, México e Brasil copiaram o modelo.

No caso brasileiro, a União detém ainda hoje golden shares da Vale, da Embraer e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que recentemente chegou à Bolsa.

Na Vale o no IRB, a posse das ações de classe especial garante ao governo, por exemplo, o veto de mudanças na denominação social das empresas, assim como na atividade fim, em mudanças de sede e no controle acionário.

Na Embraer, a golden share dá ao Estado, além dos direitos citados, permite que a União vete decisões relativas à “capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares” e à “interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares.”

Recentemente, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles encaminhou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se é possível extinguir essa classe especial de papéis.

Na visão de Meirelles, segundo apurou o Valor Econômico, as golden shares são mal vistas pelo mercado e acabam influenciando negativamente no valor das companhias.

Segundo a Coluna do Broadcast, do Estado de S. Paulo, a consulta já tem parecer favorável da equipe técnica do órgão, mas ainda faltam o voto do ministro relator e a votação em plenário.


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