Após embates, Empiricus aceita ser regulada pela CVM

Empresa ficou conhecida por seu marketing agressivo; Colegiado da CVM decidiu devolver o processo ao Comitê de Termo de Compromisso

Rio de Janeiro — Após uma série de embates, a casa de análise Empiricus aceitou ser regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para encerrar os processos em andamento com o regulador do mercado financeiro do Brasil, a Empiricus se comprometeu a obter o credenciamento perante a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) e pagar R$ 500.000,00 à CVM, a título de indenização a possíveis danos difusos ao mercado.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu, entretanto, que não seria possível realizar o acordo. O entrave para a celebração de um acordo entre CVM e Empiricus foi a falta de intendimento sobre o ressarcimento a investidores que teriam sido lesados por práticas da companhia.

O Colegiado da CVM decidiu devolver o processo ao Comitê de Termo de Compromisso (CTC) para que a Empiricus comprove que superou os entraves apontados pela autarquia e, futuramente, uma nova apreciação da proposta da casa de análise.

A Empiricus ficou conhecida por seu marketing agressivo. No caso mais recente, a campanha com a jovem Bettina, que aos 22 anos já tinha R$ 1,042 milhão de patrimônio acumulado se espalhou pelas redes sociais e chamou a atenção dos reguladores do mercado.

Em novembro do ano passado, a Empiricus obteve liminar judicial para desobrigá-la de credenciamento junto à Apimec.

A proposta da Empiricus, que foi analisada em reunião do colegiado da CVM nesta quarta-feira, tem por objetivo encerrar dois processos administrativos em curso na instituição. A CVM investiga se a empresa distribui relatórios de análise, em caráter profissional, mesmo não sendo regitrada para a atividade.

Como os processos ainda estão em fase de análise, não há acusão formal contra a Empiricus. As regras da CVM permitem que as empresas investigadas assumam determinados compromissos e paguem para encerrar os proccessos abertos contra elas. É o chamado termo de compromisso.

A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM concluiu, entretanto, que não seria possível realizar o acordo com a Empiricus. O entrave foi a falta de entendimento sobre o ressarcimento a investidores que teriam sido lesados por práticas da companhia.

Por isso, o colegiado da CVM decidiu devolver o processo ao Comitê de Termo de Compromisso (CTC) para que a Empiricus mude a proposta, incluindo a indenização aos investidores, e a reapresente para nova apreciação.

Confira o posicionamento da empresa:

A decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários neste terça-feira (17) é um passo importante para a continuidade das tratativas entre a autarquia e a Empiricus. A Empiricus tem grande respeito ao papel da CVM no aprimoramento do mercado de capitais brasileiro, e em linha com a evolução recente da comunicação da empresa, a sua maior institucionalização e o incremento da sua governança corporativa, tem buscado manter conversas construtivas com a autarquia. A empresa participou de diversas reuniões na CVM nos últimos meses e seguirá manifestando todo o interesse e disposição em apresentar o seu modelo de negócios e em ouvir as considerações da autarquia para que se atinja uma solução conjunta para a questão.