Carf decide contra a B3 em novo capítulo do caso BM&FBovespa

Operadora da bolsa informou que vai recorrer à Justiça para reverter multa bilionária

São Paulo – A operadora da bolsa de valores de São Paulo, B3, informou nesta quarta-feira (11) que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acatou um recurso da Procuradoria Geral da Fazenda no caso bilionário em que a empresa é acusada de ter amortizado irregularmente o ágio gerado pela incorporação da Bovespa Holding, em 2008, que deu origem à BM&FBovespa.

Após a decisão do Carf, a B3 afirmou que vai recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão.

Segundo a Receita Federal, a bolsa teria manipulado um incentivo estabelecido no governo Fernando Henrique Cardoso para estimular as privatizações. A maquiagem se daria em um ágio criado nas operações de fusões, nas quais as empresas pagam um adicional pelo valor de mercado da empresa adquirida.

Em 2017, a empresa venceu um recurso contra o auto de infração da Receita Federal que questionou a amortização, para fins fiscais, em 2010 e 2011, do ágio gerado.

Na ocasião, a então BMF&Bovespa — a empresa trocou de nome em 2017 para B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) após fusão com a Cetip — foi multada em cerca de 1,1 bilhão de reais, após a justiça entender que ela usou critério fiscal equivocado para pagar menos impostos.

A informação foi negada pela bolsa. Segundo a B3, o valor atualizado do processo até o final de junho era de 2,7 bilhões de reais.