Eike encaminha acordo à CVM em processo da LLX

Empresário quer encerrar sem julgamento um processo que apura irregularidades de administradores do braço de logística do grupo EBX

Rio – O empresário Eike Batista apresentou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira, 31, uma proposta de acordo para tentar encerrar sem julgamento um processo que apura irregularidades de administradores da LLX, braço de logística do grupo EBX, nas informações prestadas (ou omitidas) aos investidores.

Até o momento, é a única das dezenas de investigações da autarquia contra o grupo X que deixou de ser uma apuração preliminar e chegou ao status de processo sancionador. Na prática, isso quer dizer que os “réus” podem ser julgados e punidos com penas que vão de multa a inabilitação para atuar no mercado.

Além de Eike, controlador da LLX, são acusados outros três executivos da empresa, dona do projeto do Superporto do Açu, em Itaguaí (RJ): o ex-presidente da LLX Otávio Lazcano, o ex-diretor Claudio Dias Lampert e Eugenio Leite de Figueiredo, atualmente diretor financeiro da companhia. Todos encaminharam à autarquia propostas de termo de compromisso – acordo que extingue um processo sem presunção de culpa.

Os pedidos foram entregues à Procuradoria Federal Especializada (PFE), que analisará os aspectos legais e determinará se as propostas estão aptas a passar à avaliação do Comitê de Termo de Compromisso da CVM. Caberá ao órgão emitir um parecer indicando se é oportuno e conveniente que o colegiado da autarquia dê o sinal verde ao acordo, que na maioria das vezes inclui um acerto financeiro.

No caso da LLX, a investigação aponta para uma violação da Instrução 358 da CVM, que regula a prestação de informações por companhias abertas. A norma prevê que os fatos relevantes podem deixar de ser divulgados quando os controladores ou a diretoria considerarem que sua publicação possa prejudicar os interesses da companhia.

A divulgação se torna obrigatória, entretanto, quando a informação “escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários (ações) de emissão da companhia”.

A CVM não comenta casos específicos e as informações públicas não detalham a que operação se refere o processo. No ano passado, a LLX esteve envolvida em alguns episódios que geraram dúvidas no mercado.

A companhia chegou a ser questionada oficialmente pela CVM sobre notícias veiculadas na imprensa afirmando que o presidente da chinesa Wuhan Irond and Steel (Wisco), Deng Qilin, afirmara que o projeto de implantação de uma siderúrgica de US$ 5 bilhões no Porto do Açu estava parado. Na época, a LLX negou a suspensão do projeto dizendo que o memorando de intenções ainda estava de pé.

Uma outra movimentação que levou à disparada das ações da LLX foram rumores sobre uma operação de fechamento de capital da companhia, em julho do ano passado. Eles foram confirmados em fato relevante divulgado dias depois da oscilação, informando que o controlador Eike Batista pretendia adquirir até 100% das ações da LLX em circulação no mercado por meio de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) de cancelamento de registro e saída da empresa do Novo Mercado.

A operação acabou abortada por Batista dois meses depois, gerando dúvidas de acionistas minoritários quanto à real intenção de Eike comprar os papéis. Houve ainda uma série de boatos sobre o entra e sai de executivos. Boa parte deles foi convertida em fatos, como a própria saída de Lazcano da LLX.