Damaso e Le Grazie, do Banco Central: impulso à inovação financeira

Com o mercado de pagamentos em ebulição, dois diretores do Bacen falam do desafio de construir um arcabouço regulatório flexível, mas com restrições

O surgimento de novas ideias independe de quem está no comando do país ou da regulação vigente. Empresas como Uber estão aqui para provar. Mas é inegável que uma legislação favorável para o surgimento de inovações pode fazer a diferença. O Banco Central brasileiro (Bacen) é considerado, para boa parte do setor financeiro, um dos mais atentos às transformações que a indústria está passando. Nos últimos dois anos, tem buscado facilitar o surgimento de fintechs, startups na área financeira, e incentivar que os competidores tradicionais também inovem, especialmente se conectando com os novatos. A corrida pelo fim do dinheiro é tema de reportagem de capa da atual edição de EXAME.

Enquanto o Bacen ainda deve levar um tempo até destrinchar temas como criptomoedas, blockchain e open banking, a inovação em meios de pagamento corre solta. Das 453 fintechs hoje no Brasil, de acordo com levantamento do Radar FintechLab, 105 são soluções para a indústria de pagamentos. As mudanças na legislação nos últimos anos explicam parte desse movimento. Em 2010, o Banco Central acabou com o duopólio no mercado de adquirência, em que Cielo (ex-Visanet) e Rede (ex-Redecard), além de dominarem quase 95% do mercado, ainda exigiam exclusividade de bandeira – as máquinas da Cielo só passavam cartões Visa e da Rede, Mastercard.

Desde 2003 uma competidora independente, Getnet, já estava roubando mercado, mas foi a mudança na lei que fez surgir tantas outras competidoras, como Stone e PagSeguro. Hoje, estima-se que haja 300 adquirentes e subadquirentes no Brasil. Agora, a bola da vez são os pagamentos instantâneos, a base para as transferências de dinheiro entre pessoas (chamado pelo mercado de P2P). Sobre esses e outros temas, os diretores de Regulação e de Política Monetária do Bacen, Otávio Ribeiro Damaso e Reinaldo Le Grazie, falaram à revista EXAME. Confira a entrevista completa:

EXAME: O Banco Central parece estar empenhado em ajudar novas ideias e empresas atacarem problemas ligados ao mundo financeiro. Mas os temas vão ficando mais complexos a cada dia. Mesmo assim, essa postura deve continuar?

Otávio Damaso – Inovação está na agenda do Banco Central. Vemos a inovação como algo muito positivo e temos apoiado nos últimos anos. O que temos feito é facilitar a incorporação para aumentar a eficiência e a competição do mercado, mas sempre garantindo a estabilidade financeira e integridade do mercado. Quando olhamos todo o processo de inovação, percebemos que a fatia da pizza relacionada ao sistema de pagamento é a maior delas. É onde tem mais negócios sendo feitos, inovações diferentes, no Brasil e no mundo. O desafio para o regulador, neste aspecto, é maior. Muitas inovações são pontuais e temos que construir um arcabouço regulatório flexível suficiente para permitir a inovação, mas com restrições para garantir integridade.

EXAME: Há algum país em que o BC tem se espelhado para construir esse arcabouço legal?

Damaso: Quando estudamos modelos de pagamento, olhamos o mundo todo. Para o arcabouço de pagamentos instantâneos que estamos avaliando, cada modelo tem suas particularidades, custos e benefícios, como Suécia, China, Austrália e Reino Unido. A China, por exemplo, apesar de seu rápido crescimento econômico, tinha um sistema arcaico, muito diferente do Brasil, considerado avançado. Para permitir que seus cidadãos participassem da economia, teve de pular algumas etapas e foi direto para o celular – são poucos os chineses que usam cartão de crédito, por exemplo. Mas, por outro lado, operam em um modelo fechado, que não se conecta com outros países. Não olhamos apenas um modelo, mas o que cada um tem de melhor. O que queremos é um modelo aberto e interoperável, que tenha capacidade de agregar soluções locais, regionais e comporte empresas grandes também. O que não queremos é um modelo dominado por poucos competidores.

Cada vez mais o brasileiro usa cartão e agora também experimenta as carteiras virtuais. Veremos em um futuro próximo o fim do dinheiro no Brasil?

Reinaldo Le Grazie: O que é mais ou menos claro sobre a evolução do dinheiro é que diversos instrumentos de pagamento ainda vão conviver por um bom período. Nenhuma modalidade está acabando com a outra, pelo menos não por enquanto. Há países em que o uso do dinheiro está até aumentando ou onde a população ainda vê valor, como o Japão e Alemanha. Mesmo na Suíça, país avançado na digitalização, o papel moeda não desapareceu. Mesmo assim, é fato que o uso do dinheiro em espécie no Brasil está diminuindo e tende a cair ainda mais. Outras formas estão se popularizando. No Relatório de Cidadania Financeira o BC mostra que, de 2013 a 2018, houve uma queda do uso do dinheiro de 57% para 52% das transações. O absoluto está crescendo com a economia, mas no relativo, está caindo. Débito, por exemplo, passou de 4% para 15% no período. O uso de smartphone para transações bancárias está também crescendo muito forte. Mas não acredito que um meio simplesmente substitua o outro. Os pagamentos instantâneos, por exemplo, não vão substituir apenas transações em cartão, mas vão pegar parte dos consumidores que usam papel moeda e transferência bancária, até mais do que cartão, acredito. A maior barreira ainda é tecnológica. Quanto mais barato e acessível, as novas tecnologias vão, aos poucos, caindo na graça do consumidor, como o cartão sem contato que usa a tecnologia NFC de leitura. Grande parte do parque de máquinas do Brasil já está adaptado para ler este tipo de cartão.

Muitas pessoas ainda não têm bons celulares ou plano de dados grande no Brasil. Isso deve retardar a adoção de novas tecnologias digitais em substituição ao dinheiro?

Damaso – No Brasil há ainda a questão das diferenças de desenvolvimento entre regiões. Há lugares mais remotos que não tem acesso à internet e pagamento instantâneo não faz sentido sem quando não há conexão de internet. O cartão não é ainda importante apenas por ser acessível, mas também porque oferece crediário – o cliente só paga 30 dias depois e pode ainda parcelar uma compra. O brasileiro usa crédito para consumo e as novas modalidades terão que levar em consideração isso. No pagamento instantâneo, por exemplo, é débito direto na conta. A questão da conciliação é importante: vamos permitir que parte seja debitada do saldo da conta e outra no crédito? A inovação vai ocupar, mas não necessariamente eliminar formas de pagamento. Basta observar as funções de cada produto, as camadas onde atua e as características da economia, sociedade e heterogeneidade da comunicação no Brasil para perceber isso.

Há alguma previsão de quanto os pagamentos instantâneos devem começar a ser usados no Brasil?

Damaso – Colocamos em audiência pública o texto agora. Acredito que, pelo que vemos no exterior, deve demorar entre dois a três anos para a tecnologia, de fato, estar disponível. Algumas empresas já estão se adiantando, mas a adoção demora. A cadeia de pagamento é longa no Brasil e as mudanças na legislação abriram ainda mais para que novos intermediários se conectem a ela. A tendência não é que, com a transformação digital diminua o número de intermediários?

Le Grazie – Quem define como o mercado opera é o próprio mercado. Não é o escopo do Banco Central este trabalho. Não sabemos como o mercado vai se comportar e qual será a resultante dos planos de negócios das empresas. É um mercado muito dinâmico. Nossa missão é discutir para onde a indústria está indo e quais as possíveis configurações dela no futuro. Nosso papel é criar o arcabouço legal flexível para que a inovação aconteça de forma segura e sem prejudicar a integridade do mercado.

Alguns participantes do mercado de pagamento, em especial adquirentes, reclamam que os bancos estão muito verticalizados, têm participações em adquirentes, emitem cartões, detém os dados dos clientes. Inclusive foi um tópico abordado em reunião recente do Cade, órgão antitruste, como setor. O Banco Central também está discutindo o tema?

Le Grazie – Banco não tem maquininha, quem tem é a credenciadora. Alguns bancos têm participação em credenciadores. Nem todos os bancos têm credenciadores. Muitos bancos são emissores de cartão de crédito. O Bacen age para promover a concorrência e, graças a mudanças na legislação, permitimos o surgimento e a penetração de mais maquininhas e mais cartões no mercado. Mas, especificamente sobre se bancos são ou não verticalizados e se isso é prejudicial ao mercado, não compete a nós discutir.

Como o Banco Central está abordando o open banking, movimento que estimula os bancos a se conectarem a outras empresas menores para oferecer serviços complementares a seus clientes?

Damaso– Ao longo dos últimos 10 e 15 anos e o BC tem mandato para olhar a indústria de meios de pagamento, fizemos vários movimentos, inclusive coordenados com o Ministério da Fazenda, tem relatórios no sentido de criar ambiente cada vez mais propícios para os agentes atuarem de forma integrada. O mercado é enorme e têm várias funcionalidades e públicos-alvos. Está em pleno dinamismo. E o BC tem trabalhado cada vez mais na linha de criar um ambiente propício para fomentar o desenvolvimento dele da forma mais aberta possível.

No passado o Banco Central afirmou que não considera o bitcoin e outras criptomoedas como meio de pagamento. Algo mudou com relação a essa questão?

Damaso – O BC já soltou em outubro do ano passado um comunicado sobre o tema e nosso posicionamento continua o mesmo. Já as discussões sobre blockchain, tecnologia por trás das criptomoedas, é algo que estudamos porque pode trazer benefícios e eficiência à indústria financeira.