CVM multa ex-diretores da Laep em R$ 500 mil

Ex-diretores foram acusados de descumprir as regras da CVM para a divulgação de informações ao mercado

Rio – O ex-banqueiro Luiz Cezar Fernandes foi multado em R$ 200 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador do mercado, por causa de irregularidades à frente da Laep Investments, controladora de marcas como Daslu e com participação na Lácteos Brasil (LBR), fabricante de leite, queijos, iogurtes e derivados com a marca Parmalat.

O ex-diretor de relações com investidores, Antonio Romildo, recebeu multa de R$ 300 mil.

Ambos foram acusados de descumprir as regras da CVM para a divulgação de informações ao mercado. A norma prevê que as companhias devem divulgar informações verdadeiras e completas, que não induzam o investidor a erro.

Além disso, elas devem ser escritas em linguagem simples, clara e concisa.

O ex-diretor de RI também foi punido por não ter atualizado no prazo correto o formulário de referência após alteração de capital social, em 2011. O formulário é um documento completo com informações sobre as empresas com ações em bolsa, que devem ser entregues periodicamente à CVM.

Fundador dos bancos Garantia e Pactual, Fernandes presidiu a Laep entre março e dezembro de 2012.

Ele chegou a alegar que cabe ao diretor de RI prestar informações, mas a relatora do caso, a diretora da CVM Ana Novaes, considerou que essa responsabilidade não afasta a dos demais administradores.

Segundo a CVM, no caso do formulário de referência – uma espécie de raio X da companhia, divulgado anualmente no site da CVM a investidores -, houve irregularidades em mais de 20 itens, como descrição dos fatores de risco da Laep, de ativos relevantes, da emissão de títulos, capital social e remuneração dos administradores.

Em novembro, a CVM já havia multado Romildo, o ex-diretor de RI, em R$ 200 mil por não ter divulgado devidamente a operação que uniu a Monticiano, empresa de lácteos da GP Investimentos e dona da marca Leitbom, e a Bom Gosto, criando a LBR (Lácteos Brasil).

A Laep é acionista da LBR por meio de participação no capital da Monticiano, na qual aportou as marcas Glória e Ibituruna. A Laep transferiu para a LBR a licença para o uso da marca Parmalat no Brasil até 2017.