CVM multa Eike Batista em R$ 536 milhões e inabilita executivo por 7 anos

Processo contra o empresário avaliava prática de manipulação de preços e também não cumprimento de artigos da Lei das Sociedades Anônimas

Rio — A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou na manhã desta segunda-feira, 27, o empresário Eike Batista em R$ 536 milhões em três penalidades, além de inabilitar o executivo por sete anos em cargos administrativos ou em conselhos de companhia abertas ou entidades que tenham registro na própria CVM.

O processo contra Batista foi instaurado para apurar eventual responsabilidade na qualidade de acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. O processo avaliava prática de manipulação de preços e também não cumprimento de artigos da Lei das Sociedades Anônimas, como o uso em benefício própriode oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício de seu cargo.

Segundo a CVM, o empresário recebeu três penalidades: uma multa pecuniária de R$ 440 milhões; outra de R$ 95,7 milhões, referente a duas vezes e meia às perdas que teria se não tivesse cometido irregularidades; e mais R$ 480,4 mil pelo mesmo raciocínio de perdas evitadas.