CVM edita instrução que altera divulgação de fato relevante

Entre os destaques, a comissão determinou as regras para anúncios feitos durante o horário de negociação

São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a instrução 590, alterando as normas que tratam de divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante, segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Entre os destaques, a autarquia determinou as regras para anúncios feitos durante o horário de negociação.

Neste caso, o diretor de Relações com Investidores da companhia que necessitar divulgar ato ou fato relevante poderá solicitar suspensão da negociação “pelo tempo necessário à adequada disseminação da informação”, informa o texto.

Ainda conforme a CVM, o pedido sempre deverá ser feito simultaneamente às bolsas de valores e entidades do mercado de balcão organizado nacionais e estrangeiras em que os valores mobiliários de emissão da companhia sejam negociados.

A instrução, que entra em vigor nesta terça-feira, também determina que a CVM, a bolsa e a entidade do mercado de balcão organizado poderão, a qualquer momento, exigir do diretor de Relações com Investidores esclarecimentos sobre a divulgação de ato ou fato relevante.