B3 faz acordo com o Cade e irá pagar R$ 9,4 mi para encerrar investigação

Dois conselheiros foram contra o acordo por entenderem que o valor pago é baixo, mas outros cinco foram favoráveis

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo com a B3, que terá que pagar R$ 9,4 milhões para encerrar investigação contra ela no órgão. A proposta foi apresentada pela própria bolsa em fevereiro e aprovada por maioria pelo plenário do conselho.

Dois conselheiros foram contra o acordo por entenderem que o valor pago é baixo, mas outros cinco foram favoráveis.

A investigação teve início em 2016 após denúncia de que a B3 estaria fechando o mercado e impedindo a entrada de concorrentes em operações de compensação, liquidação e depósito de títulos mobiliários.

De acordo com a denúncia, a Bolsa estaria se negando a oferecer serviços para possíveis concorrentes e praticando uma espécie de “subsídio cruzado”, cobrando valores artificialmente baixos em mercados em que existiam concorrentes e mais altos onde não havia competição.

A denúncia foi feita pela ATS, que disse ao Cade tentar entrar no mercado financeiro desde 2013 no Brasil, mas tem encontrado barreiras.

Além dos preços, a empresa alegou que a Bolsa impedia o acesso às fontes de equipamentos ou tecnologia e canais de distribuição e recusava permitir que a ATS contratasse serviços oferecidos pela B3.

O pedido de abertura de inquérito ocorreu um dia antes de os conselhos da bolsa e Cetip aprovarem a fusão das empresas, que foi aprovada pelo Cade em março deste ano com restrições, entre elas a obrigação de não discriminar possíveis concorrentes.

Depois disso, a ATS iniciou uma nova negociação com a B3. As empresas não entraram em consenso e a ATS abriu uma ação arbitral contra a B3, que ainda está em curso.

Ao Cade, a ATS acusou a B3 de adotar “comportamentos típicos de agente monopolista que visa a preservar ou manter seu portfólio”. “As efetivas tentativas para obtenção de acesso aos serviços de depósito centralizado junto à BM&FBovespa se iniciaram em dezembro de 2014 e se prolongaram por dez meses, restando, contudo, infrutíferas”, afirmou a companhia.

Em comunicado ao mercado, a B3 informou que assumiu compromissos relacionados às condições de acesso de outras “Infraestruturas de Mercado Financeiro” a serviços prestados pela Bolsa e que a aprovação do acordo pelo Cade não implica “qualquer reconhecimento de culpa ou ilicitude relacionadas às supostas condutas investigadas”.