ABC Brasil não pode repassar lucro para o BC da Líbia, determina AGU

Decisão pede que a remuneração da participação do controlador seja distribuída por meio de dividendos ou de juros sobre o capital próprio

São Paulo – A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira que conseguiu bloquear, na Justiça Federal de São Paulo, as ações do Banco Central da Líbia no banco ABC Brasil (ABCB4) e na ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Segundo a decisão publicada no site da AGU, o BC líbio tem o controle indireto das duas empresas por meio do Arab Banking Corporation (ABC), banco internacional com sede no Bahrein. 

A AGU determina que os lucros referentes à participação do BC líbio sejam distribuídos por meio de dividendos ou de juros sobre o capital próprio. “O rápido deferimento era crucial para o cumprimento efetivo das resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Agora discutiremos as próximas medidas com os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores”, destacou Boni de Moraes Soares, diretor do departamento internacional da Procuradoria-Geral da União.

A nota afirma que o Departamento Internacional da AGU e a Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3) tiveram acesso a levantamentos do Banco Central do Brasil que comprovam o controle do Banco Central da Líbia sobre o capital do ABC Brasil, exercido indiretamente por meio do Arab Banking Corporation, que possui 57% do banco.

O ABC Brasil disse em uma nota publicada na semana passada estar confiante de que qualquer decisão judicial “não terá impacto na operação e nos negócios do Banco ABC Brasil, bem como no relacionamento com seus clientes”.