Rio de Janeiro proíbe propagandas machistas

Multas de nova lei sancionada podem chegar a mais de 600 mil reais

Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro, sancionou uma lei que proíbe a veiculação de propaganda misógina – aquelas que representam aversão à figura da mulher, sexista ou que estimule agressão e violência sexual no estado. O projeto, assinado por quase 40 deputados, prevê além da multa que o material possa ser retirado do ar.

De acordo com Lei 7.835, publicada no Diário Oficial do estado ontem, 10, “será punida toda empresa com sede no estado do Rio de Janeiro que contrate veiculação de publicidade que exponha, divulgue ou estimule a violência sexual ou estupro; exponha, divulgue ou estimule violência física contra as mulheres; ou fomente a misoginia e o sexismo”.

A medida vale para campanhas disponibilizadas em outdoors, folhetos, cartazes, rádio, televisão ou rede social. Cada tipo de veiculação acarreta valores específicos de multa. Misoginia em meios impressos, por exemplo, resulta em uma cobrança de R$ 32 mil. E o número cresce progressivamente: caso o material saia em rádios o valor da multa pode chegar a R$ 160 mil.

A veiculação na TV será punida por nada mais, nada menos que R$ 320 mil; e caso ocorra nas redes sociais fica na casa de R$ 640 mil. É importante lembrar que em caso de campanhas multiplataformas os valores podem ser somados.

A lei garante que todo valor vindo à partir da multa será direcionado para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher. As denúncias devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos, que tem a responsabilidade de constituir uma comissão encarregada de fiscalizar este tipo de ocorrência, ela será formada por 13 membros e deve sair do papel em até 60 dias.

Conteúdo publicado originalmente no site AdNews.