Sartori suspende pagamentos de dívidas da gestão anterior

Objetivo da medida, assinada nesta sexta-feira, 2, é dar alívio aos cofres estaduais e conter a grave crise financeira do Estado

Porto Alegre – Um dia após ser empossado, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), assinou um decreto que corta despesas da máquina pública e suspende o pagamento de dívidas deixadas pela gestão de Tarso Genro (PT). 

O objetivo da medida, assinada nesta sexta-feira, 2, é dar alívio aos cofres estaduais e conter a grave crise financeira do Estado.

O teor do documento havia sido adiantado pela equipe de Sartori nos últimos dias e deve permitir ao governo honrar o pagamento do funcionalismo nos próximos meses.

Com a agenda dedicada a despachos internos, o governador deixou ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), a tarefa de esclarecer os detalhes da primeira medida de contingenciamento adotada pela nova administração.

“Temos percebido que é possível diminuir o custo da máquina pública do Rio Grande do Sul, e essas medidas vão colaborar muito para isso”, disse Feltes em entrevista coletiva.

“Queremos, pouco a pouco, ir colocando a despesa do Estado dentro da capacidade de produzir a receita que a nossa economia possui.”

O discurso do secretário é similar ao adotado pelo próprio Sartori. Ontem o governador disse que seria necessário adotar medidas “duras” para produzir efeitos benéficos no futuro.

Na manhã desta sexta-feira, ao ser empossado, Feltes reafirmou que os estudos da equipe de transição apontam para um déficit no orçamento em torno de R$ 5,5 bilhões em 2015.

De acordo com o Palácio Piratini, o decreto, com validade de 180 dias, veda a realização de despesas de diárias de viagem para fora do Rio Grande do Sul. Já os gastos com viagens dentro do Estado ficam limitados a 75% do valor empenhado no mesmo período do exercício anterior.

Também está proibida a contratação ou a renovação de consultorias, de serviços terceirizados e de convênios, bem como a assinatura de novos contratos de aluguel de imóveis ou equipamentos e a aquisição de materiais com valores superiores a R$ 3 mil.

Com relação a despesas de pessoal, a medida veda, pelo mesmo prazo de 180 dias, a realização de concursos públicos, assim como a criação de cargos e a nomeação de servidores efetivos, assim como a realização de promoções e a concessão de novas gratificações.

Despesas da gestão anterior

O texto prevê também a suspensão do pagamento de “despesas de exercícios anteriores”, o que na prática significa o não pagamento dos débitos deixados pela gestão Tarso Genro e que ainda estão por vencer.

Com isso, fornecedores que prestaram algum tipo serviço ao Estado nos últimos anos correm o risco de não receber por pelo menos seis meses. Feltes evitou mencionar o volume de pagamentos que pode ser congelado. Segundo ele, é preciso tempo para analisar exatamente quais são as despesas pendentes e em quais áreas. Informalmente, no entanto, técnicos calculam que o montante de “restos a pagar” some R$ 700 milhões.

“Isso não significa que aqueles que prestaram serviços, entregaram produtos, não tenham por parte do Estado o compromisso de resolver essa situação. Vai ser pago, não há a menor dúvida, mas não agora”, ressaltou Feltes. “Estamos tão somente fazendo o regime de caixa. É o caninho de dinheiro que entra, e são os caninhos de dinheiro que saem, para tentar equilibrar essas questões.”

O secretário assegurou que o decreto faz exceções para serviços essenciais, como os de saúde e segurança. Também deixou claro que o governo espera abrir um diálogo com os fornecedores afetados.

“Talvez a gente possa até mesmo criar uma facilidade para o Estado ainda maior, quem sabe um desconto, algo a ser negociado nesse sentido pode até antecipar os próprios 180 dias (de suspensão de pagamentos)”, disse.

Feltes insistiu no fato de que, como ainda não tem acesso a todos os números relativos às contas do Estado, seria temerário fazer uma previsão sobre qual poderá ser a economia obtida com a execução do decreto. Mas citou, como tem feito em entrevistas recentes, o gasto do governo anterior com diárias públicas como um exemplo de despesas que podem ser reduzidas.

“O governo passado gastou R$ 480 milhões (em diárias), e na comparação com os dois governos anteriores é mais do que o dobro”, afirmou.

Servidores

Embora não tenha precisado quanto o RS deve economizar, Feltes antecipou que o decreto deve garantir os salários do funcionalismo público, pelo menos no curto prazo – no período de transição, especialistas em finanças públicas chegaram a afirmar que, dada à delicada situação dos cofres públicos gaúchos, seria inevitável atrasar a folha de pagamento estadual.

“Temos uma situação de razoável dose de conforto nos dois primeiros meses, por um ingresso substancioso de recursos principalmente do IPVA, e medidas como esta (o decreto) vão produzir efeitos do ponto de minorarmos as dificuldades pelas quais devemos passar”, revelou.

Contudo, ele ponderou que a situação de relativa tranquilidade vislumbrada para os próximos meses pode mudar mais para frente.

“Eu não poderia tentar projetar o que pode acontecer ali adiante, mesmo com medidas como esta e outras que eventualmente poderiam a vir”, falou, ressaltando que o Executivo terá que conversar com os outros poderes sobre a necessidade de adotar uma postura austera. O decreto será publicado no Diário Oficial na próxima segunda-feira, dia 5.