Governo prepara estímulos à exportação

As medidas tendem a desburocratizar, facilitar a devolução de créditos e ampliar o financiamento às exportações

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode anunciar novas medidas de estímulo ao setor exportador em encontro com um grupo de empresários na segunda-feira, 29, em São Paulo. Fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, informam que as medidas, ainda em estudo, vão na linha de desburocratizar, facilitar a devolução de créditos e ampliar o financiamento às exportações.

A lista de medidas inclui mudanças na operacionalização do Reintegra, programa que devolve às empresas até 3% do valor do faturamento com exportações de manufaturados.

Também pode haver alterações no mecanismo chamado de drawback, que permite zerar os tributos na importação de insumos usados na produção de bens a serem exportados. O governo deve publicar portarias facilitando o uso do benefício.

Ainda está em avaliação um novo aporte de até R$ 200 milhões no Proex-Equalização, programa de financiamento às exportações, que assume parte dos encargos financeiros nos empréstimos concedidos pelos bancos para reduzir os juros a taxas do mercado internacional.

Com orçamento de R$ 1 bilhão para 2014, o Proex teve os recursos esgotados. O governo já decidiu fazer uma ampliação de R$ 167 milhões, o teto da suplementação permitida em lei sem precisar fazer mudanças orçamentárias.

A equipe econômica avalia um aporte adicional, mas teria de enviar ao Congresso uma proposta de alteração do Orçamento, o que tem impacto fiscal – os repasses são do Tesouro Nacional.

Outra medida é a confirmação da entrada em funcionamento de novas ferramentas do Portal Único do Comércio Exterior. O sistema, lançado este ano, agrupa 17 órgãos federais e facilita o processo de importação e exportação.

O governo ainda deve tentar acelerar acordos internacionais, que dependem de aprovação do Senado ou de sanção da presidente Dilma. Está sendo passado um pente-fino nos atos assinados, mas ainda não implementados. Não está ratificada, por exemplo, a adesão da Bolívia ao Mercosul.

Aceno

O governo tenta atender a uma parte dos pedidos da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) sem causar grande impacto nas contas públicas. As medidas devem ser mais um aceno político para o setor produtivo.

Sobre a conveniência de lançar um novo pacote perto das eleições, o governo avalia ser apenas “continuidade de um trabalho que já vinha sendo feito”. A reunião com os empresários deve ocorrer mesmo sem a conclusão das medidas. O governo quer dar um sinal de esforço para a retomada do crescimento e investimentos no setor industrial.

Após reunião com empresários, na semana passada, Mantega concordou com nova rodada para discutir propostas, entre elas a reforma do ICMS que tramita no Congresso e o projeto de reforma do PIS-Cofins, este em estágio avançado de discussão. A área técnica do governo construiu um modelo para o PIS-Cofins que não causa grande perda de arrecadação.

O modelo em estudo considera uma gestão eficiente dos créditos do PIS e Cofins. Hoje, 50% dos créditos que as empresas compensam são glosados pela Receita Federal, o que acaba levando a litígios nas esferas administrativas do Fisco e na Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.