Venda de refinarias deve livrar Petrobras de investigação do Cade

Conselho que defende a concorrência acusava Petrobras de monopólio; com aval do STF para a venda, investigações serão postas de lado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras devem fechar amanhã acordo que prevê a venda de refinarias da estatal. Segundo fontes, o órgão deve aceitar os termos da Petrobrás, que representam a venda de quase 50% da capacidade de refino.

Como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada, a Petrobras apresentou a proposta de vender refinarias com a intenção de fechar um acordo com o conselho e encerrar investigações do Cade. A suspeita do órgão é que a estatal, que tem 98% desse mercado, tire proveito da situação de monopólio para determinar os preços dos combustíveis no País.

A venda de 8 refinarias da Petroleira havia sido colocada em espera após o STF suspender a venda de outro ativo da empresa, a subsidiária TAG (Transportadora Associada de Gás). Na semana passada, os ministros do Supremo liberaram a venda de subsidiárias de estatais sem o aval do Legislativo. Na prática, a Petrobras pode seguir com seus planos de desinvestimentos.

O acordo a ser analisado pelo tribunal do Cade amanhã deve homologar o entendimento sobre a venda. Como é do interesse do governo vender ativos da estatal, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participará da sessão.

No fim de abril, o conselho de administração da Petrobras aprovou um plano de venda de oito de suas 13 refinarias, que representaria cerca de 48% da capacidade de refino. Segundo fontes, o acordo com o órgão ficará próximo do plano.

Os ativos aprovados para a venda são Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

Um segundo acordo está sendo negociado entre a Petrobrás e o Cade para a venda de ativos no mercado de gás, mas as conversas ainda são incipientes.

Autorização para assumir fatia da Repsol

A Petrobras também teve aval do órgão para assumir uma fatia minoritária da Repsol Sinopec Brasil no bloco ES-M-414, na parte marítima da bacia do Espírito Santo, na qual a estatal já possuía participação majoritária.

Segundo despacho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica no Diário Oficial da União desta terça-feira, a operação foi aprovada sem restrições.

As empresas informaram ao Cade que a operação envolve a saída da Repsol Sinopec do ativo “através do exercício de seu direito de retirada– e consequente cessão gratuita de sua participação para a Petrobras”, o que estava previsto no acordo de operação conjunta entre as empresas.

A Repsol tinha 11,1% do bloco, contra 88,89% da Petrobras, que passará a ter 100% após a transação, que ainda está sujeita à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em seu parecer, o Cade aponta que a Repsol Sinopec informou que a operação “mitiga o risco exploratório e a exposição de capital” da empresa no setor, enquanto a Petrobras “vê méritos geológicos que amparam o investimento na descoberta de hidrocarbonetos realizada na área”.

O órgão afirmou ainda que o bloco encontra-se em estado de exploração, inclusive com possibilidade de não ser comercialmente viável, uma vez que ainda não é possível estimar sua produção, o que faz com que a operação não tenha potencial de produzir impactos imediatos no mercado.

O Cade também avaliou que o fato de a Petrobras já ser operadora da concessão faz com que a transação não afete a concorrência no setor de petróleo e gás.