Vamos construir 4 ou 5 PECs sobre pacto federativo, diz Alcolumbre

Senador disse que conversou com Guedes sobre proposta para extinguir a Lei Kandir e deixar que Estados exportadores possam tributar suas exportações

Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta terça-feira, 13, que a Casa vai formular “quatro ou cinco” Propostas de Emenda Constitucional (PECs) para constituir o novo pacto federativo no Brasil. A intenção, segundo ele, é permitir a descentralização de recursos, favorecendo Estados e municípios.

“Ficou estabelecido que vamos construir quatro ou cinco emendas constitucionais”, disse Alcolumbre na portaria do Ministério da Economia, após reunião com o ministro Paulo Guedes. “Vamos cumprir o acordo construído com governadores e prefeitos, ainda no primeiro momento de tramitação dessa matéria na Câmara dos Deputados, para que o Senado, como a Casa da Federação, possa se debruçar sobre essas disponibilidades de descentralização de recursos, inclusive da exploração de petróleo, da cessão onerosa”, acrescentou.

Na reunião com Guedes, Alcolumbre também discutiu a Lei Kandir, que trata da isenção do ICMS aos produtos destinados à exportação. “É importante que o Estado reconheça, pelo menos no ano de 2019, e pague essa conta (da Lei Kandir) com os Estados, especialmente os exportadores”, comentou Alcolumbre. “Também falamos de uma proposta de emenda constitucional que pode extinguir a Lei Kandir e deixar que os Estados exportadores possam tributar suas exportações”, acrescentou.

Questionado se o novo pacto federativo vai tramitar simultaneamente à reforma da Previdência, Alcolumbre afirmou que as PECs do novo pacto “serão a pauta do Senado Federal”. “Quero inclusive conversar com os líderes, para falar um pouco deste sentimento de Senado, que é fundamental descentralizar os recursos”, disse.

“Vamos construir vários textos que vão abarcar vários momentos e várias discussões em relação ao pacto. Vários senadores apresentariam (os textos), e outros senadores relatariam”, disse o presidente do Senado, ao falar sobre a forma de tramitação discutida.

Alcolumbre afirmou ainda que o novo pacto federativo não depende da tramitação da reforma tributária – outra prioridade do governo federal. “Não necessariamente tem que conectar com a tributária, porque trata de desvinculação de recursos”, disse.

Simone Tebet

O senador também evitou falar diretamente a respeito de comentários, feitos pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro na tramitação da reforma da Previdência.

Em entrevista à TV, Simone, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, afirmou que Bolsonaro pode ajudar a reforma da Previdência “ficando calado, não sendo adversário do próprio governo”.

Após a reunião com Guedes, Alcolumbre evitou entrar na polêmica. “Meu nome é Davi, o nome da senadora é Simone. Cada um responde por suas palavras, vozes e votos. Estou cuidando do Senado e do Congresso”, afirmou a jornalistas.

Alcolumbre disse ainda que, na reunião com Guedes, ele tratou da expectativa do Senado Federal em relação à reforma da Previdência, em tramitação na Casa. “Falei para ele um pouco da reunião que tivemos com a senadora Simone Tebet e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Agora vamos socializar com os líderes, sobre este calendário que a gente está estipulando em relação ao prazo de tramitação desta emenda constitucional”, acrescentou.

Questionado por jornalistas, Alcolumbre afirmou que não conversou com Guedes sobre a possibilidade de retorno da CPMF ou de um tributo semelhante, no âmbito da reforma tributária.