União libera R$ 1,9 bi a estados para fomentar exportação

O valor será entregue aos Estados e municípios em três parcelas iguais, até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro.

São Paulo – O governo brasileiro concederá aos Estados 1,9 bilhão de reais para fomentar as exportações do país, conforme Medida Provisória publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

O valor será entregue aos Estados e municípios em três parcelas iguais, até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro.

“Serão três parcelas de 650 milhões de reais”, afirmou o sub-secretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio.

Ele disse que esse montante já estava previsto no Orçamento de 2011, mas só será liberado agora porque não havia critério de distribuição definida pelos próprios Estados.

“Os Estados se reuniram no Confaz e decidiram o percentual que cada um vai receber. Eles nos encaminharam como vai ser a distribuição e saiu a MP para regulamentar o repasse”, afirmou Aucélio.

O Estado que mais vai receber é Minas Gerais, seguido por Mato Grosso.

Como incentivo da Lei Kandir, os Estados têm separado no Orçamento deste ano 1,95 bilhão, que vem sendo pagos, segundo o subsecretário desde janeiro.

O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).