União aposta em novo STF para evitar custo de R$ 250 bi

União aposta em reverter o entendimento do Supremo a respeito da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Brasília – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, deu um sinal no início desta noite de quarta-feira, 8, de quais são as apostas do governo para reverter entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins: a nova composição da Corte e a chegada de um novo ministro para ocupar o posto de Joaquim Barbosa.

Nesta tarde, o Supremo decidiu pela não incidência do imposto da base da Cofins, mas a decisão não tem repercussão geral e valeu apenas para o caso em discussão.

Tramita na Corte, contudo, processo sobre o mesmo tema que tem repercussão geral e gera efeitos para todos os casos iguais. A Receita Federal calcula um prejuízo de R$ 250 bilhões caso o entendimento seja novamente contrário ao Fisco.

Ao deixar o plenário do STF, Adams citou que o assunto ainda precisará “ser debatido à exaustão” pela Corte, já que a decisão de hoje começou a ser tomada em 1999 e três ministros que votaram contra o governo se aposentaram.

Se todos os ministros mantiverem as posições no novo caso, o placar da nova composição da Corte é de 4 a 1 contra a União. Restarão os votos dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e do ministro que ainda será indicado.

Adams mencionou que ainda é preciso saber o entendimento dos ministros que não se pronunciaram sobre o assunto e de “quem virá na vaga do ministro Joaquim”.

Para o advogado-geral da União, o novo ministro já deve estar empossado quando o Supremo tiver que se debruçar novamente sobre a questão.