UE destaca avanços em eliminar barreiras com Brasil

Comissão Europeia destacou progressos registrados em 2013 na hora de eliminar barreiras ao comércio com o Brasil

Bruxelas – A Comissão Europeia destacou nesta quinta-feira (data local) os progressos registrados em 2013 na hora de eliminar barreiras ao comércio com o Brasil e fez uma avaliação mista no caso da Argentina, embora ambos países do Mercosul mantenham restrições.

A Comissão publicou seu relatório anual sobre os impedimentos ao comércio que encontra em sua relação com seus principais parceiros nesse âmbito, e entre os quais também aparecem Estados Unidos, China, Japão, Índia e Rússia, com o objetivo de apresentá-lo aos líderes comunitários na cúpula que realizam nos próximos dois dias em Bruxelas.

No que diz respeito ao Brasil, o documento destaca que houve progresso na lista de cem exceções temporárias à Tarifa Externa Comum (TEC) porque em outubro do ano passado terminou a aplicação da mesma após ter estado vigente desde setembro de 2012.

Mais importante ainda para a União Europeia (UE), uma lista nova de cem exceções contemplada no início de 2013 não foi posta em prática, destacou o Executivo comunitário.

Quanto às vantagens tributárias “discriminatórias” que o Brasil concede principalmente a produtores nacionais de automóveis e caminhões se cumprirem certas condições, a Comissão lembra que solicitou no último dia 19 de dezembro a realização de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro aprovou em setembro de 2011 um grande aumento dos impostos sobre os veículos automotores (30% mais sobre seu valor), junto com uma isenção para os carros e caminhões fabricados no país.

Embora esse imposto, que para a Comissão é “discriminatório”, expirasse em dezembro de 2012, em setembro desse ano foi substituído por um regime fiscal igualmente controvertido, o Inovar-Auto, com um prazo de aplicação de outros cinco anos.

No caso da Argentina, a Comissão ressaltou que foram eliminadas em janeiro de 2013 as licenças “não automáticas”, com exceção das que aplica às bicicletas, mas outras restrições ao comércio e às importações “ainda persistem”.


O Executivo comunitário se refere sobretudo ao requisito de preencher uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) para todas as importações.

Por iniciativa de UE, EUA e Japão, foi estabelecido em maio de 2013 um grupo de resolução de disputas perante a OMC para examinar as queixas e outras medidas restritivas às importações “não oficiais”, tais como o requisito de equilibrar a balança comercial, indicou a Comissão.

Esta prática, segundo as denúncias, consiste em pedir às empresas que desejam importar que se comprometam a exportar bens por um valor igual ou superior, ou bem estabelecer-se no país.

A Comissão também lembra que a Argentina mantém restrições à transferência de moeda estrangeira, dividendos e cânones que se transformaram em uma importante parte de sua política econômica e que se empregam por exemplo para tramitar a taxa de câmbio.

O governo argentino impôs restrições à compra de divisas estrangeiras no final de outubro de 2011, embora tenha suspendido neste ano parcialmente o “cerco ao dólar” para poupança após a desvalorização de 22% do peso no último mês de janeiro.

Por outra parte, o relatório faz referência à desapropriação em abril de 2012 por parte do governo argentino de 51% da YPF, a filial argentina da espanhola Repsol, sem ter dado em troca uma compensação rápida e adequada.

A Repsol exigiu uma compensação pelas perdas de uma grande parte de sua capacidade de produção e de reservas e no final de novembro de 2013 se alcançou um princípio de acordo para a compensação e em fevereiro deste ano as partes assinaram o convênio.

Finalmente, após quase dois anos de diferenças pela desapropriação da YPF, a Argentina se compromete ao pagamento à companhia petrolífera espanhola de US$ 5 bilhões em bônus, que terminará de saldar em 2033.