UE critica medidas protecionistas de Brasil e Argentina

Segundo a Comissão Europeia, as medidas de restrição de importações são cada vez maiores nos dos países

Bruxelas – A Comissão Europeia (CE) criticou nesta quinta-feira, em um relatório, as políticas protecionistas de Brasil e Argentina, afirmando que “as medidas de restrição de importações são cada vez maiores”.

A Comissão constatou uma falta de avanços em uma série de obstáculos identificados desde 2011, em um relatório dirigido ao Conselho Europeu, o fórum de chefes de Estado e de Governo do bloco dos 27, que nesta quinta-feira se reúne em Bruxelas para falar sobre como promover o crescimento e o emprego.

Em relação ao Brasil, “a situação não melhorou quanto ao acesso aos contratos públicos”, afirma o texto da Comissão.

“Desde o último trimestre de 2011, o Brasil reforçou seus procedimentos relativos às importações de artigos de vestuário e têxteis, introduzindo controles aduaneiros mais rígidos (…) Não foi observado nenhum avanço”, lamenta o relatório.

O texto também critica o plano brasileiro de apoio ao setor automotivo conhecido como INOVAR-AUTO, para o período 2013-2017, ao considerar que impõe um regime fiscal discriminatório para os fabricantes estrangeiros e que “favorece a produção local em detrimento das importações”.

Segundo o relatório, esta política de fiscalização indireta com fins protecionistas não se limita ao setor automotivo, já que “foram apontadas medidas problemáticas em outros setores, como o da eletrônica ou dos equipamentos de telecomunicações”.

Além disso, ataca a decisão tomada pelo Brasil em outubro de 2012 de aumentar as taxas sobre 100 produtos, uma medida que, apesar de ser compatível com as normas da OMC, “não respeita o compromisso político adotado no G20 de não tomar medidas restritivas para a importação”.

Quanto à Argentina, “a política de reindustrialização e de substituição de importações aplicada (pelo país) continua e prejudica as importações”, afirma o texto, que cita a obrigação das empresas argentinas de pedir ao governo uma autorização para importar produtos.


“Na Argentina, é inquietante constatar que o governo interveio ativamente nos últimos anos para que certas indústrias e setores de atividade aumentem o conteúdo local em seu processo de produção”, explica o relatório, que cita a mineração, a fabricação de automóveis, o calçado, a agricultura, os medicamentos, produtos químicos e têxteis, e inclusive os serviços bancários, os seguros e os meios de comunicação.

O texto também se refere à decisão do governo de Cristina Kirchner de expropriar em 2012 51% da YPF, nas mãos da petroleira espanhola Repsol.

“Esta medida pode ser discriminatória, na medida em que se expropriou a participação da YPF de um só acionista, e não as outras”, afirma o relatório 2013 sobre obstáculos ao comércio e aos investimentos.

O relatório lamenta que a obrigação de pedir uma autorização de importação tenha sido estendida no ano passado ao setor de serviços, e afirma que “estas medidas são incompatíveis com a proibição de instaurar restrições quantitativas e a obrigação de não discriminação (…) previstos pelo GATT de 1994”.

O texto também destaca que a “Argentina manteve igualmente as restrições no setor dos serviços de resseguro” com uma decisão adotada em 2011, que dá lugar a uma “nova regulamentação (que) restringe o acesso ao mercado”.

A Comissão Europeia publicou seu relatório, dedicado às medidas protecionistas de seus sócios estratégicos (China, Índia, Japão, Rússia, Estados Unidos, Brasil e Argentina), num momento no qual a Eurozona busca estimular seu comércio exterior para sair da recessão e combater o desemprego, que vem batendo níveis recorde nos últimos meses.

Em seu relatório, a Comissão destacou que os problemas identificados continuarão sendo prioritários em sua política comercial, que abordará no mais alto nível.