Trump age para acelerar aprovação de oleodutos apesar de impacto ambiental

Medidas dificultam a intervenção dos estados quando houver preocupações sobre o possível impacto ambiental desses projetos

Washington — O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (10), dois decretos destinados a acelerar a aprovação de projetos de oleodutos e outras infraestruturas para o setor de petróleo e gás.

As medidas dificultam a intervenção dos estados quando houver preocupações sobre o possível impacto ambiental desses projetos e foram anunciadas por Trump em uma visita a Houston, no Texas, a principal região de produção de petróleo no país.

“Neste governo colocamos fim à guerra contra a energia americana”, disse Trump, em uma crítica direta às políticas implementadas pelo seu antecessor, Barack Obama, como a adesão ao Acordo de Paris contra a Mudança Climática e outras medidas para proteção do meio ambiente.

Os decretos assinados hoje buscam atender à indústria do petróleo e do gás, que tem se queixado dos relatórios de impacto ambiental dos projetos e das exigências judiciais para contê-los, desacelerando os planos para ampliar a produção de energia no país.

A primeira das medidas determina que a Agência de Proteção do Meio Ambiente (EPA) “revise e atualize” as diretrizes que o governo federal envia aos estados para a implementação da Lei de Águas Limpas, de 1972.

Essa lei determina que aqueles que quiserem elaborar um projeto de energia devem obter uma certificação do estado antes de seguir em frente com as obras. A Casa Branca argumenta que uma interpretação “atrasada” da legislação levou estados como Nova York e Washington a paralisar iniciativas da indústria de petróleo e gás.

Segundo grupos de defesa do meio ambiente, qualquer tentativa da EPA de mudar o direito dos estados de interromper a construção desses projetos infringiria a lei de 1972, que já foi confirmada pela Suprema Corte em duas ocasiões.

A segunda ordem executiva de Trump estabelece que a partir de hoje cabe ao presidente dos EUA, e não ao secretário de Estado, a decisão sobre projetos energéticos que cruzem a fronteira, como é o caso do oleoduto Keystone XL, uma iniciativa do Canadá.

Após anos de atrasos e processos judiciais, Trump concedeu no mês passado uma nova permissão para que a empresa TransCanada construa o trecho do oleoduto que vai da província canadense de Alberta até o estado de Nebraska, já no território americano.

Ambientalistas entraram na Justiça outra vez com uma ação argumentando que Trump não tem poder para autorizar as obras e que o Congresso deveria tomar essa decisão. O segundo decreto do presidente parece ser uma tentativa de ressaltar a autoridade da Casa Branca e vencer o caso na Justiça. EFE