Todas as reformas, feitas ou não, serão judicializadas, diz Mansueto

Atual secretário do Tesouro, que será mantido no ano que vem, disse que o governo eleito vem de base muito forte, mas vai ter que fazer coalizão

São Paulo – Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional que seguirá no cargo no governo de Jair Bolsonaro, disse em evento em São Paulo nesta quarta-feira (12) que “o governo que se elegeu vem de uma base muito forte, mas vai ter que fazer coalizão”.

Declarações do núcleo político da nova gestão e a montagem dos ministérios sinalizam uma prioridade no relacionamento com bancadas temáticas e com deputados individualmente em detrimento das lideranças partidárias.

O secretário defendeu que as soluções econômicas já estão dadas e são relativamente consensuais entre os especialistas, mas “o sucesso do governo depende de capacidade política” e se faz necessária “muita conversa” para aprovar as medidas de ajuste fiscal.

Sua visão é que como a rigidez orçamentária é uma da maiores do mundo (92% das despesas são obrigatórias por lei), não é possível fazer esse ajuste sem reforma da Previdência, e que as alternativas a isso seriam alta da carga tributária ou volta da inflação.

“Não existe a reforma da Previdência”, disse ele, mas destacou que qualquer reforma efetiva precisaria abordar idade mínima, regra de transição e restrições para acumular aposentadorias e pensões.

A ideia de “fatiar a reforma”, já citada por Bolsonaro, não é vista como problema se significar, por exemplo, mudar o sistema de repartição agora e introduzir um sistema de capitalização no futuro.

“Em finanças públicas tudo parece consensual e não é”, disse Mansueto, citando como exemplo a “luta de 4 anos” para mudança de incentivos tributários para “três grandes multinacionais modernas”.

Foi uma referência a uma disputa do governo federal sobre o sistema de isenções e créditos tributários na Zona Franca de Manaus com Pepsi, Coca-Cola, Ambev e Heineken que já levou a um anúncio de fechamento de fábrica.

Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES no início da gestão de Michel Temer e atual presidente-executiva do Goldman Sachs no país, disse que 2019 é a nossa janela de oportunidades e que cenário externo e o timing da Previdência são os principais riscos.

Judiciário

Além da relação com o Legislativo, Mansueto também destacou a necessidade de diálogo entre o poder Executivo e Judiciário e especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) para que eles olhem o impacto econômico da suas decisões.

O secretário acredita que “todas as reformas que o Brasil fará ou deixará de fazer serão judicializadas” e citou alguns exemplos do passado.

Um deles é a possibilidade de reduzir proporcionalmente carga horária e salários em estados que violem certos pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, objeto de ação de inconstitucionalidade que está, segundo ele, parada no STF desde 2007.

Questionado, Mansueto disse que o mecanismo da reforma anterior de que os estados adotariam as novas regras caso não aprovassem regra própria em seis meses poderia ser mantido ou até endurecido em um novo texto, com possibilidade até de adoção imediata para todo os entes da federação.

Em conversa com jornalistas na semana passada, o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, se disse surpreendido que não tenha havido mais apoio dos governos estaduais para a reforma.