Texto alternativo da Previdência foi ruído de comunicação, diz Marinho

Secretário especial de Previdência disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência.

“Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da Comissão Especial de Reforma da Previdência] Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no parlamento”, afirmou hoje (20), ao chegar ao Ministério da Economia.

Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta que são idade mínima para aposentadoria, regras de transição, igualdade entre os sistemas dos servidores públicos e dos trabalhadores privados e menor contribuição para quem ganha menos e maior para quem ganha mais.

“Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do governo pelo relatório. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra que foi apresentada dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse, referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

“É normal que quando se entrega um projeto com essa complexidade ao parlamento e é constituída uma comissão especial que alterações sejam feitas”, enfatizou.

Sobre a possibilidade de adoção de medidas de compensação, caso a reforma produza menor economia de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse que o protagonismo agora é do Congresso Nacional.

“O relator [Samuel Moreira, PSDB-SP] tem dito que sua determinação é de apresentar um texto que respeite os pressupostos que eu disse anteriormente e com impacto fiscal relevante, que é o que interessa para o país. Não adianta termos esse processo de desgaste, de negociação com o parlamento e com a sociedade brasileira para não termos impacto que signifique uma tranquilidade para o país, pelo menos, nos próximos 20 anos. Esse é o momento em que o protagonismo está com o Congresso Nacional”, argumentou.

Relator diz que só há uma proposta, “a do governo”

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta segunda-feira, 20, que está trabalhando em seu parecer a partir da proposta enviada pelo governo.

Ele ressaltou que, mesmo que o relatório inclua um substitutivo ao texto da equipe econômica, o objetivo é estabelecer o diálogo com lideranças e com o governo para alcançar um texto capaz de garantir economia de ao menos R$ 1 trilhão em uma década.

“O substitutivo é um termo absolutamente técnico, não há novidade em relação a isso. Estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou. Esse é o projeto, só tem esse projeto. Não há outro, e vamos continuar assim. Se houver alterações, vamos apresentar o substitutivo”, disse o relator. “Não há qualquer desentendimento, pelo contrário, nós estamos cada vez mais unidos, unindo cada vez mais os partidos”, acrescentou Moreira.

Apesar de sinalizar para a possibilidade de mudanças no texto, Moreira evitou dar qualquer detalhe e disse apenas que o relatório ainda não está pronto, pois emendas ainda estão sendo apresentadas e é preciso analisá-las. Ouvir deputados, inclusive da oposição, também está nos planos do relator. Ele pretende apresentar seu parecer até 15 de junho, “ou até antes”.

Sem uma ponte com a ala política do governo, o Congresso Nacional trabalha para tomar a dianteira nas negociações pela reforma da Previdência. O relator, porém, tem destacado a necessidade de manter o diálogo. Nos últimos dias, integrantes da equipe econômica se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator para tratar da proposta.

“Temos que ter o governo junto, é evidente. O governo inclusive tem um partido importante que é o PSL. Temos que estar juntos. Temos a liderança do nosso presidente da Câmara, que é o Rodrigo Maia, que tem competência para isso. Precisamos tirar a Previdência da frente, resolver esse assunto, o Brasil está com 13 milhões de desempregados. Temos que resolver esse assunto”, afirmou Moreira.

Segundo Moreira, a aprovação do relatório é uma questão política e logo os líderes devem intensificar os trabalhos na busca dos 308 votos necessários para a aprovação em plenário.