TCU rejeita contas de Dilma em 2014 por unanimidade

Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) seguiram o o relator Augusto Nardes no seu parecer negativo sobre as contas de 2014 do governo federal

São Paulo – Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) seguiram o o relator Augusto Nardes e deram parecer negativo sobre as contas de 2014 do governo federal em decisão unânime (entenda a questão). 

O TCU é um órgão consultivo, então a decisão não tem efeito prático imediato. Será encaminhada ao Congresso sugerindo a reprovação e deve passar por uma Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário da Câmara e do Senado. 

“As nações fracassam quando as instituições deixam de cumprir com a sua missão”, disse Nardes na sua conclusão.

Em sua exposição, ele falou de 15 indícios de irregularidades nas contas públicas do ano passado, tais como contingenciamentos não realizados. O governo federal fechou 2014 com déficit primário de 0,6% do PIB, o primeiro desde 2000.

O principal argumento foi a utilização de “pedaladas fiscais”, o adiamento de repasses aos bancos públicos para pagamento de benefícios sociais, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000.

A lei não estabelece valores específicos e o governo alega que a prática é comum e vem de governos anteriores. Tecnicamente, o fluxo de caixa entre bancos e o Tesouro nunca é exato em um dado momento.

Para Nardes, os valores das pedaladas em 2014 são de outra escala: R$ 40 bilhões. Junto com outras irregularidades, somariam R$ 106 bilhões. Ele disse que houve uma política expansiva sem transparência e que passou ao largo das ferramentas de praxe.

Em defesa antes da sua fala, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o tema “adquiriu um contorno excessivamente político” e citou a retirada de famílias do Bolsa Família como prova de que o governo estava disposto a ajustes orçamentários em 2014. 

Manobra

No começo da semana, Adams havia pedido o afastamento do ministro Nardes com o argumento de que ele antecipou o seu voto em declarações públicas, o que iria contra a Lei Orgânica da Magistratura e o princípio da imparcialidade.

Hoje mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido e manteve o julgamento. O pedido foi novamente tratado e indeferido no início da sessão do TCU de hoje.

Dos 9 ministros do TCU, 6 são indicados pelo Congresso, 1 pelo presidente e 2 entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao órgão. Nenhum foi indicado por Dilma.

Defensores do impeachment dizem que a reprovação indica crime de responsabilidade e é base jurídica suficiente para o afastamento da presidente; especialistas divergem.

Até este ano, o Congresso não havia votado as contas federais dos últimos 12 anos, o que começou a fazer para liberar a votação das contas de 2014.