STJ mantém suspensão do aumento do IPTU em SP

O presidente do STJ, ministro Félix Fischer, foi quem negou o recurso especial da Prefeitura

São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira, 18, recurso da Prefeitura de São Paulo contra a liminar que barra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista em 2014.

A lei que prevê alta de até 35% na capital foi invalidada há exatamente uma semana pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os desembargadores do TJ-SP concederam liminar à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta, separadamente, pelo PSDB e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O partido e a Fiesp alegaram que o aumento é “abusivo” e fere o princípio da capacidade dos munícipes de contribuir com os impostos.

O presidente do STJ, ministro Félix Fischer, foi quem negou o recurso especial da Prefeitura. Procurada por volta das 14 horas, a Prefeitura paulistana afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão.