Situação financeira dos estados traz preocupações, diz estudo do Ipea

Crescimento de receitas está ligado à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu 4,1% no período

Apesar de superávit recentes e ampliação da arrecadação com ICMS, a maioria dos estados está em situação financeira ruim, o que compromete as contas públicas dos governos. As conclusões foram de estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta segunda-feira, 26, que considerou dados de 23 unidades da Federação.

O resultado primário (as receitas menos despesas, excluídos os juros) dos estados analisados melhorou ao longo dos últimos anos. Entre 2010 e 2014, houve um aumento das receitas, e das despesas consequentemente. A partir de 2015, com a crise econômica, os estados tiveram queda na arrecadação. Em março de 2015, ele ficou em -0,25 do Produto Interno Bruto (PIB).

Em seguida foi registrado um aumento, chegando a 0,21 por cento do PIB no meio de 2017. Após nova queda no início deste ano, o índice em setembro ficou em 0,10 por cento, considerado o acumulado dos 12 meses (setembro de 2017 a agosto de 2018).

No 4º bimestre de 2018 (agosto e setembro), o resultado primário foi de 40,3 bilhões de reais, com 443,4 bilhões de reais em receitas e 403,08 bilhões de reais em despesas. Contudo, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o saldo positivo foi 3,8% menor: caiu de 42 bilhões de reais para 40,3 bilhões de reais.

ICMS

O crescimento das receitas está relacionado à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu 4,1 por cento no período. Em praticamente todas as Unidades da Federação a verba decorrente dessa taxa cresceu. A exceção, entre os estados analisados, foi o Paraná, onde ela caiu 5,2 por cento no comparativo de janeiro a agosto de 2018 em relação ao mesmo período em 2017.

Mas os pesquisadores alertam que o ICMS virou um tributo cada vez mais dependente dos setores de energia elétrica, combustíveis e comunicação. No conjunto dos estados analisados, a arrecadação desses segmentos representa 36 por cento do total coletado com o imposto. Em alguns estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, esse peso passa dos 40 por cento.

Pessoal

As despesas com pessoal foi apontada pelo estudo como um dos gargalos do equilíbrio das contas dos estados. Em 2017, o conjunto das despesas com trabalhadores ativos e inativos cresceu 2,7 por cento na média dos estados e 1,9 por cento na soma destes. Houve um represamento dos pagamentos com servidores ativos, com queda de 0,5 por cento no agregado no ano passado. Em 12 estados e no DF essas despesas caíram, com destaque para Mato Grosso (-9 por cento), Alagoas (-5 por cento) e DF (-3,89 por cento).

Mas, de acordo com o estudo, o aumento das despesas foi impulsionado pela ampliação dos gastos com os inativos, ou seja, aposentados e pensionistas. Os repasses para estes aumentaram 5,1 por cento no agregado dos estados analisados em 2017. Enquanto isso, compararam os autores da pesquisa, as receitas correntes líquidas dos estados aumentaram 1,6 por cento. Entre 2014 e 2017, a taxa de crescimento das despesas com inativos ficou acima de 20 por cento no Distrito Federal, em Roraima e em Tocantins. O índice foi maior do que 10 por cento no Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso.

“Mesmo com os esforços engendrados pelos governos estaduais e a lenta retomada da atividade econômica, as receitas estaduais não cresceram expressivamente. O comportamento das despesas, por sua vez, foi fortemente influenciado por questões de ordem estrutural, a saber, o gasto com pessoal ativo e inativo”, avaliaram os autores.