Senado rejeita destaques e conclui votação em 1º turno da Previdência

Destaques poderiam ter eliminado R$ 200 bi da economia esperada com a reforma; havia apreensão após derrota do governo ontem na questão do abono salarial

Brasília — Os senadores rejeitaram nesta quarta-feira (02) as sugestões de alterações ao texto-base aprovado ontem da reforma da Previdência, os chamados destaques.

Havia seis no início da sessão: três foram retirados pelos autores e três foram derrotados em plenário. O governo precisava de apoio de 49 dos 81 senadores para cada item.

O governo e os senadores precisaram de muita “articulação, conversa e consciência” para evitar uma desidratação maior, avaliou o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A economia aos cofres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões. As propostas de alterações poderiam ter reduzido esse número em até R$ 283 bilhões, segundo cálculos do governo obtidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, presidiu a sessão, que correu o risco de não acontecer. Havia temor de novas derrotas após a madrugada de ontem, quando foi aceito um destaque excluindo da reforma as mudanças no abono salarial e reduzindo a economia prevista em R$ 76 bilhões em 10 anos.

Com isso, está concluída na Casa a votação em 1º turno da reforma, que ainda precisa ser aprovada novamente em 2º turno pela mesma maioria após um intervalo de cinco sessões.

A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.

Eles resistem em dar aval à chamada quebra de interstício, que permitiria a votação antes do intervalo exigido pelo regimento. Sem acordo, a votação ficaria para a semana que vai de 14 a 18 de outubro.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que “não há indicação formal” de que o cronograma será descumprido e que “uma pauta não pode se misturar com a outra”.

Também está em tramitação a chamada PEC paralela para incluir Estados e municípios na reforma. Só essa medida teria impacto adicional de economia de R$ 350 bilhões em uma década.

Retirados

O PROS recuou da tentativa de alterar a idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos e o senador Marcio Bittar (MDB-AC) desistiu de tentar reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos.

A decisão foi tomada após apelos do governo e do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tucano agradeceu Bittar pela retirada do destaque e disse que a atitude contribui “para não acirrar ânimos”.

Já a bancada do Podemos decidiu retirar o destaque que causava maior apreensão ao governo. O dispositivo retiraria o pedágio de 100% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria em uma das regras de transição para servidores, deixando apenas as idades de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A mudança drenaria R$ 81,7 bilhões do impacto da reforma em uma década.

O líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que o partido ficou isolado no entendimento de que a aprovação do destaque não levaria a uma nova votação na Câmara, atrasando a tramitação. Ele afirmou que o partido acolheu a proposta do governo de tratar do assunto em uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez questão de dar publicidade ao acordo dizendo que o novo texto será feito de forma conjunta pelo partido e pela equipe técnica do governo.

Rejeitados

O Senado rejeitou por 54 votos a 18 um destaque apresentado pelo PDT para retirar da reforma o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças. A alteração diminuiria a economia fiscal da proposta em R$ 36,9 bilhões em dez anos, de acordo com o governo.

O plenário também derrubou por 57 a 16 votos um destaque apresentado pelo PT sobre a pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente. Se o destaque fosse aceito, o impacto em dez anos seria de R$ 106,8 bilhões.

Também foi rejeitada por 52 votos uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para retirar da proposta a regra que estabelece a aposentadoria de 60% da média salarial após 15 anos de contribuição, se for mulher, e 20 anos, se for homem.

Medo

Houve hesitação sobre a possibilidade de votar os destaques hoje. Dois pontos pesavam e forçaram os senadores a uma reavaliação sobre a viabilidade, informou uma fonte.

Um deles diz respeito a um desconforto do Senado em relação à forma como a Câmara tem conduzido as medidas do pacto federativo, em especial à proposta da cessão onerosa.

Uma segunda variável tem a ver com o próprio líder do governo na Casa. Bezerra já vinha cantando a pedra de que poderia haver problemas, principalmente com o destaque sobre o abono salarial, mas novas derrotas em plenário poderiam desgastá-lo, justamente em um momento de suspense sobre sua permanência no cargo.

O senador colocou o cargo à disposição após uma operação da Polícia Federal em seu gabinete e Casa, considerada por ele um “excesso”.