Senado aprova acordo tributário com Argentina

Texto aborda uma série de questões, incluindo capital formado por bens imóveis e móveis, além de navios, aeronaves ou veículos de transporte terrestre

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira texto que atualiza acordo firmado na década de 1980 entre Brasil e Argentina na área de prevenção à evasão fiscal e dupla tributação.

Segundo a Agência Senado, o texto aborda uma série de questões, incluindo capital formado por bens imóveis e móveis, além de navios, aeronaves ou veículos de transporte terrestre; “ações e participações no capital de uma sociedade; até a troca de informações entre as autoridades competentes de ambos os países”.

O relator do texto, Fernando Collor (PTC-AL), afirmou que o novo texto “aproxima esses países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio, formando um canal de incentivo para investimentos”.

Segundo o relatório do senador, o texto também fixou limites à tributação na fonte de dividendos, juros, royalties e serviços técnicos e de assistência técnica.