Sem reforma da Previdência, não haverá ajuste fiscal, diz Mansueto

Secretário do Tesouro Nacional diz que gasto com o setor sairá de 8,5% do PIB para 17,5% em 2060 se regras forem mantidas

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, repetiu nesta terça-feira, 29, que se não houver Reforma da Previdência situação do déficit nas contas do governo central se agravará. “Sem a reforma não haverá ajuste fiscal. E essa lógica sobre Previdência vale também para Estados. Temos oportunidade de fazer debate profundo sobre regras da Previdência”, avaliou.

Segundo ele, o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ficou em torno de R$ 90 bilhões no ano passado, sendo de R$ 46 bilhões para os servidores civis e de em torno de R$ 43 bilhões para os militares em 2018.

“Há espaço para um bom debate político. A reforma da Previdência é necessária”, reforçou.

Mansueto disse que o gasto com a Previdência Social sairá de 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 17,5% do PIB em 2060 se as regras atuais das aposentadorias forem mantidas.

O resultado do INSS foi um déficit de R$ 195,197 bilhões no ano passado, ante um saldo negativo de R$ 182,450 bilhões em 2017. Só em dezembro, o resultado foi negativo em R$ 8,893 bilhões.

Mansueto detalhou que o governo federal gastou mais em Saúde e Educação no ano passado do que os mínimos constitucionais das duas áreas.

“O governo gastou R$ 64,4 bilhões em despesas de Educação sujeitas a mínimo, enquanto o piso era R$ 50,5 bilhões. Na Saúde, as despesas somaram R$ 116,8 bilhões, enquanto o mínimo era R$ 112,3 bilhões”, afirmou. “Em áreas essenciais, o governo gastou acima do mínimo constitucional”, completou.

Governo cumpre teto de gastos com folga de R$ 60 bilhões

Os poderes federais cumpriram, com folga de R$ 60 bilhões, o teto de gastos em 2018, segundo divulgado pelo Tesouro Nacional. No ano passado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram R$ 1,288 trilhão, contra limite de R$ 1,348 trilhão.

A diferença de R$ 60 bilhões, em tese dá mais margem de manobra para a União cumprir o teto de gastos para 2019, fixado em R$ 1,407 trilhão. No entanto, o Tesouro Nacional esclareceu que a maior parte da folga será usada para o pagamento de despesas obrigatórias.

Embora o Orçamento Geral da União de 2019 tenha elevado em R$ 119 bilhões o limite de despesas sujeitas ao teto de gastos, o Tesouro informou que a maior parte desse valor cobrirá gastos obrigatórios, que crescerão R$ 124 bilhões. Enquanto isso, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão R$ 5 bilhões este ano em relação ao executado no ano passado.