Sem CPMF e desoneração, relator apresenta parecer da reforma tributária

Relator da reforma no Senado, Roberto Rocha, apresentou na manhã desta quarta-feira, 18, o parecer da proposta na CCJ da Casa

O relator da reforma tributária do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou na manhã desta quarta-feira, 18, o parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O senador deixou de fora do texto a cobrança de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF. Além disso, desistiu de propor uma redução no imposto sobre a folha de salários, conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) adiantou na terça-feira, 17.

A proposta do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA).

O relator dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Roberto Rocha propõe duas unidades gestores do IBS, uma de competência da Receita Federal, para os tributos da União, e outra reunindo os fiscos estaduais e municipais, para cuidar da outra parte do IVA. Para compensar eventuais perdas na arrecadação, o parecer deu aval à criação de um fundo de equalização e de um fundo de desenvolvimento regional para Estados e municípios.

A proposta previa a possibilidade de desoneração da folha salarial, oferecendo alíquota adicional para substituir a chamada contribuição patronal.

O relator, no entanto, desistiu da ideia porque avaliava que isso implicaria uma alíquota maior do IVA ou a cobrança de um tributo nos moldes da CPMF para compensar a perda na arrecadação após a desoneração da folha de salários.

A proposta, elaborada com base no parecer do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), institui também o Imposto Seletivo (IS), incidente sobre energia, veículos e derivados do petróleo e do tabaco.

O relator isentou exportações, movimentações financeiras e os serviços de telecomunicações dessa cobrança. O tributo incidirá, por outro lado, nas importações, a qualquer título.

Ministério da Economia

Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo tentaria montar um comitê junto ao Congresso Nacional para a reforma tributária, trabalhando com a Câmara dos Deputados no Imposto sobre Valor Agregado e com o Senado na parte de impostos seletivos.

Guedes ressaltou que o IVA proposto pelo governo terá apenas impostos federais. Estados e municípios poderão se acoplar posteriormente ao modelo, sublinhou ele, reiterando ser a favor do IVA dual.

Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta que também propõe a simplificação de tributos sobre o consumo num IVA, mas envolvendo apenas 5 tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A proposta da Câmara está em estágio mais avançando, já tendo recebido aval da CCJ da Casa e estando agora em apreciação de comissão especial.

Enquanto o governo não manda sua própria proposta sobre o tema, Senado e Câmara disputam o protagonismo sobre a reforma tributária.